Avelina: a luta contra o câncer e a luta por direitos

Mês passado perdi uma tia para o câncer: Avelina, mulher negra, batalhadora, de sorriso fácil e sabedoria ímpar. Uma mulher que só fez o bem e nos deixou um legado de dignidade, amor e respeito ao próximo. Lutou até o fim, com coragem e fé, por sua vida e por seus direitos.

Infelizmente, mulheres negras como minha tia ainda morrem mais de câncer de mama. Essa desigualdade é resultado de diagnósticos tardios e do racismo estrutural, que dificulta o acesso à prevenção e ao tratamento adequado. Neste Outubro Rosa, é essencial reforçar a importância dos exames preventivos, especialmente da mamografia, que pode salvar vidas.

Receber um diagnóstico de câncer é um momento delicado, que exige força emocional, apoio médico e conhecimento dos direitos garantidos por lei. O acesso a esses direitos representa a diferença entre o sofrimento solitário e o amparo que o Estado e os planos de saúde devem assegurar.

Mulheres com câncer têm direito a tratamento integral, incluindo exames, cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e reconstrução mamária — tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde. A Lei nº 12.732/2012 determina que o tratamento se inicie em até 60 dias após o diagnóstico, e a Lei nº 9.797/1999 garante o direito à reconstrução mamária imediata ou posterior.

No trabalho, a paciente tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais graves, à aposentadoria por invalidez. Após o retorno, a lei assegura estabilidade por 12 meses, e a dispensa sem justa causa é considerada discriminatória, podendo ser revertida na Justiça.

Há também benefícios fiscais e previdenciários: isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias, isenção de IPI e ICMS na compra de veículos adaptados e saque do FGTS e do PIS/PASEP.

Essas garantias refletem o princípio da dignidade da pessoa humana, mas muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para exercê-las — pela desinformação, pela burocracia ou pela desigualdade social.

Garantir que esses direitos sejam cumpridos é um dever coletivo. Lutar contra o câncer é também lutar por vida, igualdade e cidadania.

Lívia Maria de Carvalho

Advogada. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membra do Coletivo Mulheres na Política.