Assombro na política

A denúncia de que o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Julião, mantém uma assessora “fantasma” em seu gabinete é mais um capítulo de um roteiro trágico e repetido que compromete a integridade das instituições democráticas e enfraquece a confiança da população na política. O caso, que envolve uma servidora supostamente sem atuação efetiva nas funções para as quais foi nomeada, deve ser tratado como um atentado direto à ética pública e à responsabilidade com o dinheiro da população.

A situação é ainda mais grave: a servidora nomeada oficialmente não comparecia ao trabalho, enquanto quem de fato exercia funções no local, inclusive com acesso ao prédio e participação ativa em atividades políticas, era seu marido, sem qualquer vínculo formal com o poder público.
Se comprovadas as irregularidades, estaremos diante de um duplo desvio, o pagamento de salário a alguém que não exerce a função pública e, simultaneamente, a usurpação do exercício dessa função por quem não fora nomeado. É uma afronta direta aos princípios da administração pública e uma traição ao pacto democrático que sustenta o Estado de Direito.

A prática de manter “servidores fantasmas” tem longa e vergonhosa tradição na política brasileira, revelando uma lógica de aparelhamento da máquina pública em benefício de interesses pessoais e políticos.

O denominador comum entre todos esses casos é o desrespeito absoluto pelo serviço público como missão. Quando um parlamentar utiliza da investidura de um cargo como o de Presidente do Poder Legislativo para pagar salários a pessoas que não trabalham (ou que trabalham em outras funções informais e sem vínculo) está desviando recursos públicos, cometendo fraude e, sobretudo, degradando a política como espaço de transformação e representação social.

Além do prejuízo financeiro direto, o efeito mais corrosivo é simbólico. Cresce a percepção de que a política é um jogo sujo, afasta cidadãos do debate público, alimenta a desesperança e fortalece discursos de negação da política, abrindo brechas para o autoritarismo. É também uma violência contra os bons servidores públicos, aqueles que, diariamente, cumprem suas funções.

O combate a essas práticas precisa ser firme, transparente e exemplar. Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria sociedade civil devem exercer vigilância constante sobre a aplicação dos recursos públicos. O Poder Legislativo tem a obrigação de agir com rigor interno, apurando devidamente a denúncia, com ampla transparência. Se confirmada a irregularidade, é preciso que haja responsabilização do agente público que realizou a nomeação e se beneficiou da omissão.

Uma nomeação irregular não é um erro técnico, é uma agressão ao pacto democrático. A política só se reconcilia com a sociedade quando volta a ser instrumento de serviço, não de apropriação.

Raphael Machado Brandão

Advogado