A revisão é melhor que a revogação

Eu venho a público explicar à população de São José do Rio Preto os motivos que me levaram a votar contra o projeto que propunha revogar a atual Planta Genérica de Valores do município. Sei que o tema gerou grande repercussão e mobilizou a cidade, e considero importante esclarecer de forma transparente a razão dessa decisão.

Em primeiro lugar, quero deixar claro que também reconheço que houve erros graves na forma como os valores foram estabelecidos. A atualização feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) resultou em valores venais que, em muitos casos, ficaram muito acima da realidade. Isso tem causado transtornos para proprietários de imóveis, para quem está negociando compra ou venda, para advogados, corretores e também para famílias que precisam realizar inventários ou registros imobiliários.

Apesar disso, entendi que a revogação da planta genérica, como foi proposta, não resolveria o problema da cidade. Pelo contrário, poderia prolongar a situação por muito mais tempo.

Isso porque a Procuradoria-Geral do Município já havia se manifestado no sentido de que o projeto seria inconstitucional. Caso a proposta fosse aprovada, o prefeito certamente vetaria a lei. Mesmo que o veto fosse posteriormente derrubado pela Câmara, a Procuradoria ingressaria na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Esse tipo de processo costuma levar, no mínimo, um ano e meio ou até dois anos para chegar a uma decisão definitiva. Durante todo esse período, a planta genérica atualmente em vigor continuaria valendo. Ou seja, a população de Rio Preto teria que conviver por anos com os mesmos valores que hoje são alvo de críticas.

Como vereador e também como advogado, entendi que essa não seria a melhor solução para a cidade. O caminho mais eficaz, na minha avaliação, é a revisão imediata da planta genérica. O próprio prefeito já reconheceu que houve falhas na elaboração do estudo e se comprometeu a realizar uma revisão técnica dos valores.

Essa revisão deverá analisar caso a caso e corrigir os valores venais que ficaram distorcidos. É importante lembrar que valor venal não é o valor de anúncio do imóvel no mercado, mas sim um valor de referência utilizado para fins de tributação.

A expectativa é que esse trabalho seja concluído em cerca de 30 a 40 dias. Com isso, os valores poderão ser ajustados de forma rápida e dentro da realidade, trazendo segurança jurídica e tranquilidade para a população.

Meu compromisso é acompanhar esse processo de perto, cobrando que a revisão seja feita com responsabilidade e justiça. Caso os ajustes não correspondam à realidade da cidade, serei o primeiro a me posicionar novamente em defesa da população.

Entendo a preocupação de todos com esse tema e compartilho dessa mesma preocupação. Por isso, votei da forma que considerei mais responsável: buscando uma solução rápida e concreta, capaz de corrigir os erros e devolver normalidade às relações imobiliárias em Rio Preto.

Eduardo Tedeschi

Vereador do PL.