A nota fiscal mudou. E agora, empresário?

Quando a reforma tributária começou a ser debatida, a principal preocupação dos empresários era descobrir quem pagaria mais impostos e quem seria beneficiado pelo novo modelo. Essa discussão continua importante, mas deixou de ser a única. Hoje, o desafio mais urgente é garantir que a empresa continue operando normalmente durante a transição.

A partir de 3 de agosto, passa a ser obrigatória a validação dos novos campos relativos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Até agora, essas informações eram preenchidas apenas em ambiente de testes. Agora, passam a integrar a validação oficial dos documentos fiscais.

Para muitos empresários, isso pode parecer apenas uma atualização do sistema. Não é.

Uma nota fiscal rejeitada interrompe o faturamento, atrasa entregas, compromete o fluxo de caixa e desgasta o relacionamento com clientes e fornecedores. Um ajuste técnico pode gerar impactos imediatos na operação.

Tenho observado que muitas empresas ainda tratam a reforma tributária como um projeto distante. Essa percepção já não acompanha o cronograma da transição. As primeiras exigências práticas começaram a valer e novas etapas serão incorporadas gradualmente ao dia a dia das empresas.

A prioridade agora deve ser revisar processos internos. É hora de confirmar se o sistema emissor de notas está atualizado, validar as parametrizações fiscais, revisar cadastros e alinhar procedimentos com a empresa responsável pelo software de gestão. São medidas simples, mas capazes de evitar paralisações, retrabalho e prejuízos.

Outra decisão importante chegará em setembro. As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão escolher como participarão da transição do IBS e da CBS, permanecendo no recolhimento tradicional ou aderindo ao regime híbrido. A decisão poderá influenciar o aproveitamento de créditos tributários conforme a atividade da empresa e o perfil dos clientes.

Não existe uma resposta única. Indústrias, comércios e prestadoras de serviços possuem estruturas e realidades diferentes. O que faz sentido para uma empresa pode não ser a melhor alternativa para outra. Por isso, planejamento e análise individualizada são fundamentais.

Durante muito tempo, a reforma tributária foi vista como um desafio jurídico. A partir de agora, ela passa a ser também um desafio de gestão. Empresas que se anteciparem às adequações terão uma transição mais segura e previsível. As demais correm o risco de descobrir, da forma mais cara, que o novo sistema já entrou em funcionamento.

Rafael Roveri Molina

Advogado tributarista