A necessária compreensão da insegurança pública

Vivenciamos, cotidianamente, o asfixiante cerco da criminalidade, um cenário que corrói nossa liberdade e impõe o medo como indesejável companhia. A crise da segurança pública no Brasil transcende estatísticas e instaura um verdadeiro estado de sítio velado. Contudo, para enfrentarmos essa hidra, precisamos antes compreender a dicotomia que permeia o tema: a diferença entre a insegurança objetiva e a insegurança subjetiva.

A insegurança objetiva traduz-se nos dados reais da criminalidade — os índices de homicídios, furtos, roubos etc, que, embora alarmantes, possuem contornos definidos e passíveis de mapeamento. Ocorre que, paralelamente, viceja a insegurança subjetiva, o medo paralisante que assombra a população mesmo onde o crime não se materializou. Esse pânico difuso, potencializado pela desordem urbana e pela sensação de impunidade, aprisiona o cidadão de bem, esgarçando o tecido social e minando a confiança nas instituições republicanas.

As causas dessa falência estrutural são complexas, passando pela crônica desigualdade, pela desestruturação familiar e, sobretudo, pela histórica leniência estatal. Sem embargo, o diagnóstico exige mais do que lamentações; impõe a adoção de medidas técnicas e implacáveis. A primeira delas é a premente necessidade de capacitação de nossos agentes de segurança pública. A bravura de quem patrulha as ruas é inquestionável, mas o heroísmo desamparado de técnica é insuficiente. A profissionalização contínua e o treinamento rigoroso são os escudos capazes de proteger a sociedade e o próprio policial.

Nesse diapasão, o enfrentamento ao crime organizado não se faz apenas com ostensividade, como também com o cérebro do Estado. O desenvolvimento robusto da atividade de inteligência é imprescindível para fornecer conhecimento necessário ao diagnóstico das causas da criminalidade, asfixiar o fluxo financeiro das facções e antecipar as ações delitivas. Informação qualificada é a arma mais letal contra a bandidagem.

Porém, todo esse esforço será inócuo se não houver uma verdadeira simbiose institucional. A união inquebrantável dos órgãos de persecução penal com o Ministério Público é a pedra de toque para uma Justiça eficiente. A integração entre as polícias e o órgão acusador garante que a investigação nasça forte, robusta de provas, e culmine em condenações exemplares, varrendo a impunidade.

O Estado não pode mais flertar com o improviso e o amadorismo. Exigimos uma política de segurança pública séria, alicerçada na inteligência, na capacitação técnica de excelência e na integração absoluta das instituições. A paz social não é um favor do governante, mas um direito inalienável do cidadão e um dever inescusável do poder público. Chegou a hora de cobrarmos, com intransigência e vigor, o fim definitivo desse estado de medo.

João Santa Terra Júnior
Professor Acadêmico e Promotor de Justiça