A letra fria da lei e o silêncio nas salas de aula

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e agora no aguardo da sanção presidencial, apresenta-se como uma promessa de dias melhores, desenhando um horizonte onde a educação integral e a equidade parecem finalmente palpáveis. No entanto, ao analisarmos as diretrizes que seguem para a mesa da Presidência, emerge uma contradição angustiante: como sustentar um projeto de nação sem o arquiteto principal? A legislação avança em metas ambiciosas de infraestrutura e acesso, mas falha ao tratar a valorização docente como uma nota de rodapé orçamentária.

A realidade é brutal e os dados não mentem. Relatórios do movimento Todos Pela Educação e indicadores do Censo da Educação Superior revelam um cenário de "deserto pedagógico". A procura por licenciaturas no Brasil despencou, e em áreas vitais como Física, Química e Matemática, o déficit é um abismo. Estimativas indicam que, se o ritmo atual persistir, o Brasil enfrentará um "apagão" de centenas de milhares de professores nas próximas décadas. Não é apenas uma crise de gestão; é um projeto de invisibilidade que afasta os jovens do giz e do quadro.

O texto do PNE menciona a Meta 17, que trata da equiparação salarial, e a Meta 18, sobre planos de carreira. No entanto, sem mecanismos de financiamento vinculados e sanções reais para quem descumpre o piso nacional, essas metas tornam-se "letra morta". O professor médio brasileiro ganha significativamente menos que outros profissionais com a mesma escolaridade, enfrentando jornadas exaustivas e uma precarização emocional que transborda as paredes da escola. O resultado é a evasão: bons profissionais abandonam a sala de aula para sobreviver em carreiras menos hostis.

Implementar o ensino em tempo integral, um dos pilares do novo plano, exige mais do que prédios novos; exige seres humanos motivados, saudáveis e respeitados. Sem a valorização real — que envolve salário digno, saúde mental e autonomia pedagógica — o PNE corre o risco de ser um belo navio sem tripulação. Estamos assistindo ao envelhecimento da categoria sem a devida reposição. Se não agirmos agora, em 2035 teremos escolas conectadas, mas salas de aula silenciosas, vazias da presença de quem transforma informação em conhecimento.

A educação é o único caminho para a soberania, mas esse caminho é pavimentado pelo trabalho docente. É urgente que a sociedade e o Estado compreendam que investir no professor não é despesa, é a garantia de existência do amanhã. O PNE precisa deixar de ser um documento de intenções para ser um pacto de respeito. Afinal, sem professores, o plano é apenas um pedaço de papel; com eles, ele é a semente de um Brasil verdadeiramente democrático e justo para todas as nossas crianças e jovens.

Eduardo Alves de Lima

Professor de História e Pedagogo, Diretor Social do Sinpro Rio Preto e Região e Diretor Adjunto de Formação Política e Sindical da FEPESP.