A essencialidade da advocacia previdenciária
Embora o acesso ao INSS seja gratuito, a atuação técnica do advogado é essencial
No dia 31/10/2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou em seu Instagram: “Não precisa pagar ninguém para pedir um benefício do INSS! Os serviços são gratuitos e podem ser acessados pelos canais oficiais de forma simples, segura e sem intermediários.”
A informação é correta, o acesso aos serviços do INSS é gratuito, e o segurado pode protocolar seu pedido sozinho. Mas então, por que contratar um advogado?
Os canais oficiais, como o Meu INSS, frequentemente apresentam instabilidade, ficam fora do ar ou dificultam o envio de documentos, limitando o acesso efetivo. Muitos usuários têm dificuldades com ferramentas digitais, seja por falta de internet, desconhecimento sobre digitalização de documentos ou dificuldade em realizar o protocolo sozinho. Além disso, o atendimento presencial nas agências está reduzido, restringindo ainda mais o contato direto.
Outro fator é o advento do Art. 586 da Instrução Normativa nº 128/2022, que tornou essa complexidade ainda mais relevante. A norma alterou os efeitos financeiros do benefício quando um documento novo é apresentado durante o processo administrativo, tal inovação rendeu frutos no âmbito judicial que resultaram no Tema 1124 do STJ.
Na prática, o processo administrativo precisa ser completo desde o início, pois documentos apresentados posteriormente alterarão a data de início de pagamento do benefício, sendo contados da juntada do novo documento e não mais da data de entrada do requerimento do benefício o que pode significar perda de meses ou anos de valores retroativos.
Portanto, embora o acesso ao INSS seja gratuito, a atuação técnica do advogado previdenciário é essencial para garantir que o pedido seja corretamente formulado e protocolado, evitando prejuízos e retrabalho.
A advocacia previdenciária atua de forma preventiva e estratégica, assegurando o melhor benefício possível e contribuindo para a eficiência do INSS.
O segurado sempre poderá ingressar sozinho com o processo perante o INSS, mas ao contratar um advogado previdenciário ele estará assistido por um profissional qualificado que o atuará de forma técnica e segura na busca do direito.
Luciana Castelli Polizelli
Coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de SJ Rio Preto.