250 anos depois: a Constituição dos EUA sob pressão

No dia 4 de julho de 1776, os Estados Unidos da América se tornaram independentes do jugo político inglês. Com uma decisão unilateral, os estadunidenses proclamaram sua independência durante o segundo Congresso da Filadélfia.

Após o processo de independência, os Estados Unidos passaram a ser governados pelos chamados Artigos da Confederação, que atribuíam aos Estados um grande poder frente aos limitados poderes do governo central.

Esse modelo institucional gerou uma série de dificuldades na arrecadação de impostos, na manutenção do exército, na regulação do comércio e na resolução de conflitos. Por isso, diante dessas dificuldades, os Estados reuniram-se na Convenção da Filadélfia (1787) e elaboraram uma Constituição, aumentando os poderes do governo federal, sem eliminar a autonomia dos Estados.

Na elaboração da Carta Magna, os chamados “pais fundadores” buscaram estabelecer como principais objetivos o princípio federalista, a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – sistematizada por Montesquieu a partir das reflexões já presentes em Aristóteles – e o sistema de freios e contrapesos (checks and balances).

Sob o aspecto formal, a Constituição, aprovada em 1787, contém um preâmbulo e sete artigos. Trata-se de uma Constituição escrita, diferentemente do modelo inglês, fundamentado em leis, costumes e precedentes judiciais. É uma Constituição rígida, pois sua alteração exige um procedimento mais complexo do que o utilizado para aprovar leis comuns; sintética, uma vez que é uma das mais curtas do mundo; e normativa, segundo a classificação de Karl Loewenstein, pois suas normas são efetivamente aplicadas e respeitadas pelas instituições políticas.

Entretanto, mesmo possuindo diversas inovações, ela também sofreu com as suas próprias limitações históricas, pois não aboliu a escravidão, restringiu o direito ao voto a parte da população, excluiu as mulheres da participação política e não reconheceu os direitos dos povos originários. Essas questões foram enfrentadas com o passar dos anos, por meio das Emendas Constitucionais (27 ao todo) e das decisões da Suprema Corte.

Em 1791 foram aprovadas as dez primeiras Emendas, conhecidas como Bill of Rights, que consolidaram os direitos de primeira geração, tais como a liberdade de expressão, de religião, de imprensa, de reunião, do devido processo legal e a proteção contra buscas e prisões arbitrárias.

Passados 250 anos da independência norte-americana, em meio a um turbilhão político, em decorrência de uma série de políticas contestáveis do atual mandatário norte-americano, o mundo observa o crescente tensionamento de vários princípios constitucionais e, por consequência, a erosão da própria democracia.

Não apenas no aspecto das liberdades individuais, como a política migratória que, segundo diversas denúncias e investigações, contribuiu para a morte de cidadãos e residentes estadunidenses, mas também, pela tentativa de alterar a 14ª Emenda que garante o birthright citizenship.

Por meio de ordens executivas, o mandatário norte-americano tentou impedir que os filhos de imigrantes sem documentação, nascidos em território estadunidense, fossem considerados cidadãos. O caso foi parar na Suprema Corte, que reafirmou a proteção constitucional à cidadania por nascimento.

Outro ponto frequentemente questionado por Trump foi a limitação constitucional que impede um terceiro mandato presidencial. Ao questionar a 22ª Emenda (1951), Trump cruzou uma perigosa linha para a democracia estadunidense, fazendo com que não apenas os democratas, mas uma ala do partido republicano passasse a atacar a sua conduta.

Ao celebrar os 250 anos de sua independência, os Estados Unidos vivem um momento de intensa polarização política e de questionamentos às suas instituições. A solidez da Constituição norte-americana foi construída justamente pela capacidade de preservar seus princípios fundamentais ao longo dos anos. O verdadeiro desafio contemporâneo consiste em garantir que disputas políticas conjunturais não comprometam os pilares democráticos que fizeram do país uma das mais influentes democracias constitucionais da história.

Andrew Okamura Lima

Historiador e filósofo