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Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras

Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade; pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, além de outras providências

por Agência Brasil
Publicado em 05/09/2025 às 21:01Atualizado em 06/09/2025 às 00:10
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Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro.Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade. O serviço é u

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