Geral

CNJ aprova resolução sobre influenciadores mirins

Produção de conteúdo com fins de monetização, captação de patrocínios e publicidade não é atividade artística

por Agência Estado

Publicado em 23/06/2026 às 20:14

Atualizado em 23/06/2026 às 20:17

Ouvir matéria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 23, resolução que regulamenta a atuação de influenciadores mirins. Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionou contra a permissão para crianças atuarem com publicidade. O CNJ, porém, manteve a regulamentação para esta área.A Constituição proíbe trabalho a me

Conteúdo exclusivo para assinantes

Desbloqueie essa matéria e tenha acesso ilimitado a conteúdos exclusivos a partir de R$ 12,90/mês!