Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Enviado pelo governo em março deste ano, o projeto aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece descontos sobre rendas de R$ 5 mil até R$ 7.350
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais - promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como compensação à isenção para a base da pirâmide, a medida tributa contribuintes de alta renda. O texto segue para sanção presidencial.
A medida passa a valer em 2026 e será uma das vitrines de Lula para a campanha de reeleição. O texto foi aprovado de forma simbólica pelo Senado, assim como na Câmara. Com a popularidade da medida, com o condão de atingir cerca de 15 milhões de pessoas, nem a oposição votou contra.
Na votação em plenário, Renan afirmou que o texto que veio da Câmara tem “muitas imperfeições, com diversos jabutis maliciosamente inseridos” para “blindar privilegiados”, que comprometem a arrecadação e a neutralidade do projeto. Apesar disso, o relator defendeu que optou pelo “mal menor” ao não fazer alterações no conteúdo.
“Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara, equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente”, disse ele.
Segundo o relator, eventuais mudanças poderão ser incluídos em outro texto, o PL 5.473/2025, que aumenta a taxação sobre bets e fintechs. “O projeto (das bets e fintechs) foi posto exatamente para isso. Não era possível fazer aperfeiçoamentos necessários e apresentamos o projeto para aperfeiçoamentos eventualmente se façam”, disse após a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou a proposta mais cedo também por unanimidade.
Compensação
Enviado pelo governo em março deste ano, o projeto aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece descontos sobre rendas de R$ 5 mil até R$ 7.350. Contribuintes com rendimentos tributáveis superiores a R$ 7.350 não terão redução no imposto devido.
A principal fonte de compensação é a tributação sobre os mais ricos com uma alíquota mínima de Imposto de Renda. Ela começa a incidir sobre quem tem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e chega a 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil por mês).
O argumento da equipe econômica é que cerca de 141 mil contribuintes de alta renda serão taxados, uma vez que pagam menos IR — em média, 2,54% — do que trabalhadores de classe média, como policiais e professores, com alíquota efetiva superior a 9%. Isso ocorre, segundo a Receita Federal, porque contribuintes têm acesso a isenções que reduzem a tributação sobre seus rendimentos.
O custo inicial da medida era de R$ 25,8 bilhões por ano, mas foi revisto para R$ 31,2 bilhões após Lira aumentar a parcela de contribuintes com desconto no IR de R$ 7 mil (proposta original da Fazenda) para R$ 7.350 e fazer concessões ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.