Diário da Região
O CUSTO DOS IMPOSTOS

Ranking mostra quanto a região de Rio Preto já arrecadou com impostos municipais em 2023

Os dez maiores municípios da região de Rio Preto arrecadaram, juntos, R$ 613,7 milhões somente em impostos municipais em seis meses, de acordo com dados da Associação Comercial de São Paulo

por Lucas Israel
Publicado em 04/07/2023 às 21:55Atualizado em 05/07/2023 às 08:53
Dinheiro dos impostos municipais vai diretamente para o caixa das cidades (Guilherme Baffi/Arquivo)
Dinheiro dos impostos municipais vai diretamente para o caixa das cidades (Guilherme Baffi/Arquivo)
Ouvir matéria

Os dez maiores municípios da região de Rio Preto arrecadaram nos seis primeiros meses de 2023, somente em impostos municipais, R$ 613,7 milhões, número 5,78% maior que o do mesmo período do ano passado (R$ 579,9 milhões). A inflação do período, contudo, foi menor. Segundo o IPCA-15, que mede a prévia da inflação oficial, de janeiro a junho a alta de preços foi de 3,16%.

O levantamento foi feito pelo Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo e leva em consideração impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas cobradas pelas prefeituras. Não há a cobertura detalhada sobre o quanto foi arrecadado por cada tributo.

Ainda de acordo com a entidade, o Brasil já arrecadou mais de R$ 1,5 trilhão em impostos neste ano. Já o estado de São Paulo arrecadou R$ 539,2 bilhões. Os cálculos, nos dois casos, levam em conta os impostos municipais, estaduais e federais.

Rio Preto, como não poderia deixar de ser, é a cidade que mais arrecadou. Foram R$ 343,4 milhões nos primeiros seis meses do ano, quase cinco vezes mais que a segunda colocada no ranking, Catanduva, que arrecadou R$ 71,5 milhões. Na terceira posição ficou Votuporanga, com R$ 45,9 milhões, seguida por Olímpia, com R$ 40 milhões e Mirassol, com R$ 32,9 milhões.

O top-10 ainda conta com Fernandópolis (R$ 28,4 milhões), Santa Fé do Sul (R$ 17,6 milhões), Jales (R$ 12,3 milhões), Novo Horizonte (R$ 10,9 milhões) e José Bonifácio (10,4 milhões).

Se cruzarmos os dados de arrecadação de impostos com aqueles disponibilizados pelo IBGE, que mostram as mesmas cidades, somadas, com pouco mais de 1 milhão de habitantes, chega-se ao cálculo de que cada cidadão – seja ele idoso ou recém-nascido, por exemplo – pagou aos cofres das respectivas prefeituras R$ 596. Ou seja, praticamente R$ 100 todos os meses.

Para onde vai

O dinheiro recolhido nos impostos municipais é chamado de “fonte 1” e vai diretamente para o caixa dos municípios. “Isso significa que é uma fonte de receita própria, ou seja, que não depende de transferências de recursos de outras esferas governamentais. Geralmente, esses recursos são direcionados para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança, entre outros”, explica o especialista em finanças e contabilidade tributária Júnior Velani.

O dinheiro que vem da fonte 1 também pode ser utilizado para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários dos servidores públicos, e também naquelas obras urgentes, que não estavam planejadas.

Segundo o coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB de Rio Preto, Marcos Simão Figueiras, os municípios brasileiros têm autonomia na cobrança de impostos e que dependendo do porte da cidade, o peso deles pode variar. “Os impostos são a maior fonte de arrecadação do estado brasileiro. No caso dos municípios do interior geralmente a maior fatia vem do IPTU, que é o que mais arrecada, mas em cidades de porte maior, como Rio Preto, ou eventualmente as capitais, o ISS já configura uma parte maior da arrecadação”, afirma.

Em Rio Preto, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o ano de 2023, os impostos, taxas e contribuições de melhorias somam R$ 839,1 milhões, sendo R$ 309 milhões de IPTU, R$ 71,3 milhões de ITBI, R$ 356,2 milhões oriundos do ISS.

ARRECADAÇÃO EM 2023

  • 1º Rio Preto R$ 343.477.175,73 
  • 2º Catanduva R$ 71.500.477,10 
  • 3º Votuporanga R$ 45.922.742,58 
  • 4º Olímpia R$ 40.005.696,86 
  • 5º Mirassol R$ 32.977.116,53
  • 6º Fernandópolis R$ 28.438.463,2 
  • 7º Santa Fé do Sul R$ 17.635.879,0 
  • 8º Jales R$ 12.329.169,28 
  • 9º Novo Horizonte R$ 10.961.699,78 
  • 10º José Bonifácio R$ 10.496.425,62 
  • Total R$ 613.744.845,77

Fonte: Associação Comercial de São Paulo

Aplicação de recursos de impostos segue critérios

Apesar de o dinheiro poder ser remanejado conforme o desejo da prefeitura, ele precisa obedecer a alguns critérios, segundo especialistas. Isso porque o orçamento de todas as cidades é regulado por lei federal e há a necessidade de se respeitar quantias mínimas para cada um desses setores.

“Os municípios são obrigados a aplicar 25% das suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização dos profissionais da educação e mais 15% em ações e serviços públicos de saúde. A constituição prevê a aplicação dessas alíquotas mínimas nas áreas de educação e saúde. Também há diretrizes da gestão municipal em relação à aplicação dos recursos”, diz o especialista em finanças e contabilidade tributária Júnior Velani.

Além disso, os prefeitos e responsáveis pelo orçamento municipal precisam organizar todo o restante do orçamento do município, que conta com repasses do estado, mas o dinheiro que vem dos impostos municipais cai direto na conta, o que facilita seu uso.

“A máquina administrativa cresceu muito. Na verdade, sobra muito pouco para o prefeito gastar depois que o tributo é arrecadado. E o que vai nortear as despesas públicas é o orçamento” diz o coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB de Rio Preto, Marcos Simão Figueiras.

Neste ponto, inclusive, as ações como o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) que incentiva o contribuinte a quitar suas dívidas com a prefeitura, são tidas por especialistas como boas. “Quando o município tem superávit na receita, é o melhor dos mundos, mas quando há déficit o município precisa readequar as despesas. É aí que os municípios fazem os programas de renegociação de dúvidas, porque é melhor você ter o dinheiro agora, na mão, do que contar com o dinheiro no futuro, com juros e mora”, finaliza Figueiras. (LI)