Ranking mostra quanto a região de Rio Preto já arrecadou com impostos municipais em 2023
Os dez maiores municípios da região de Rio Preto arrecadaram, juntos, R$ 613,7 milhões somente em impostos municipais em seis meses, de acordo com dados da Associação Comercial de São Paulo
Os dez maiores municípios da região de Rio Preto arrecadaram nos seis primeiros meses de 2023, somente em impostos municipais, R$ 613,7 milhões, número 5,78% maior que o do mesmo período do ano passado (R$ 579,9 milhões). A inflação do período, contudo, foi menor. Segundo o IPCA-15, que mede a prévia da inflação oficial, de janeiro a junho a alta de preços foi de 3,16%.
O levantamento foi feito pelo Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo e leva em consideração impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas cobradas pelas prefeituras. Não há a cobertura detalhada sobre o quanto foi arrecadado por cada tributo.
Ainda de acordo com a entidade, o Brasil já arrecadou mais de R$ 1,5 trilhão em impostos neste ano. Já o estado de São Paulo arrecadou R$ 539,2 bilhões. Os cálculos, nos dois casos, levam em conta os impostos municipais, estaduais e federais.
Rio Preto, como não poderia deixar de ser, é a cidade que mais arrecadou. Foram R$ 343,4 milhões nos primeiros seis meses do ano, quase cinco vezes mais que a segunda colocada no ranking, Catanduva, que arrecadou R$ 71,5 milhões. Na terceira posição ficou Votuporanga, com R$ 45,9 milhões, seguida por Olímpia, com R$ 40 milhões e Mirassol, com R$ 32,9 milhões.
O top-10 ainda conta com Fernandópolis (R$ 28,4 milhões), Santa Fé do Sul (R$ 17,6 milhões), Jales (R$ 12,3 milhões), Novo Horizonte (R$ 10,9 milhões) e José Bonifácio (10,4 milhões).
Se cruzarmos os dados de arrecadação de impostos com aqueles disponibilizados pelo IBGE, que mostram as mesmas cidades, somadas, com pouco mais de 1 milhão de habitantes, chega-se ao cálculo de que cada cidadão – seja ele idoso ou recém-nascido, por exemplo – pagou aos cofres das respectivas prefeituras R$ 596. Ou seja, praticamente R$ 100 todos os meses.
Para onde vai
O dinheiro recolhido nos impostos municipais é chamado de “fonte 1” e vai diretamente para o caixa dos municípios. “Isso significa que é uma fonte de receita própria, ou seja, que não depende de transferências de recursos de outras esferas governamentais. Geralmente, esses recursos são direcionados para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura urbana, segurança, entre outros”, explica o especialista em finanças e contabilidade tributária Júnior Velani.
O dinheiro que vem da fonte 1 também pode ser utilizado para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários dos servidores públicos, e também naquelas obras urgentes, que não estavam planejadas.
Segundo o coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB de Rio Preto, Marcos Simão Figueiras, os municípios brasileiros têm autonomia na cobrança de impostos e que dependendo do porte da cidade, o peso deles pode variar. “Os impostos são a maior fonte de arrecadação do estado brasileiro. No caso dos municípios do interior geralmente a maior fatia vem do IPTU, que é o que mais arrecada, mas em cidades de porte maior, como Rio Preto, ou eventualmente as capitais, o ISS já configura uma parte maior da arrecadação”, afirma.
Em Rio Preto, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o ano de 2023, os impostos, taxas e contribuições de melhorias somam R$ 839,1 milhões, sendo R$ 309 milhões de IPTU, R$ 71,3 milhões de ITBI, R$ 356,2 milhões oriundos do ISS.
ARRECADAÇÃO EM 2023
- 1º Rio Preto R$ 343.477.175,73
- 2º Catanduva R$ 71.500.477,10
- 3º Votuporanga R$ 45.922.742,58
- 4º Olímpia R$ 40.005.696,86
- 5º Mirassol R$ 32.977.116,53
- 6º Fernandópolis R$ 28.438.463,2
- 7º Santa Fé do Sul R$ 17.635.879,0
- 8º Jales R$ 12.329.169,28
- 9º Novo Horizonte R$ 10.961.699,78
- 10º José Bonifácio R$ 10.496.425,62
- Total R$ 613.744.845,77
Fonte: Associação Comercial de São Paulo
Aplicação de recursos de impostos segue critérios
Apesar de o dinheiro poder ser remanejado conforme o desejo da prefeitura, ele precisa obedecer a alguns critérios, segundo especialistas. Isso porque o orçamento de todas as cidades é regulado por lei federal e há a necessidade de se respeitar quantias mínimas para cada um desses setores.
“Os municípios são obrigados a aplicar 25% das suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização dos profissionais da educação e mais 15% em ações e serviços públicos de saúde. A constituição prevê a aplicação dessas alíquotas mínimas nas áreas de educação e saúde. Também há diretrizes da gestão municipal em relação à aplicação dos recursos”, diz o especialista em finanças e contabilidade tributária Júnior Velani.
Além disso, os prefeitos e responsáveis pelo orçamento municipal precisam organizar todo o restante do orçamento do município, que conta com repasses do estado, mas o dinheiro que vem dos impostos municipais cai direto na conta, o que facilita seu uso.
“A máquina administrativa cresceu muito. Na verdade, sobra muito pouco para o prefeito gastar depois que o tributo é arrecadado. E o que vai nortear as despesas públicas é o orçamento” diz o coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB de Rio Preto, Marcos Simão Figueiras.
Neste ponto, inclusive, as ações como o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) que incentiva o contribuinte a quitar suas dívidas com a prefeitura, são tidas por especialistas como boas. “Quando o município tem superávit na receita, é o melhor dos mundos, mas quando há déficit o município precisa readequar as despesas. É aí que os municípios fazem os programas de renegociação de dúvidas, porque é melhor você ter o dinheiro agora, na mão, do que contar com o dinheiro no futuro, com juros e mora”, finaliza Figueiras. (LI)