Mercado de penhor em Rio Preto movimenta R$ 326,9 milhões

O mercado de penhor em Rio Preto movimentou, desde 2019 até o primeiro trimestre de 2022, um total de R$ 326,9 milhões. Os dados foram obtidos com a Caixa Econômica Federal, com exclusividade pelo Diário, com base na Lei de Acesso à Informação. De acordo com as informações repassadas pelo banco, o valor por processo de penhora vem subindo ao longo dos últimos três anos, saindo de pouco mais de R$ 1,7 mil para R$ 2,9 mil.

Quem procura o penhor quer dinheiro rápido e sem burocracia. Em geral, a busca é por valores rápidos, para quitar dívidas de curto prazo ou mesmo obtenção de crédito junto a instituição financeira. Podem ir a penhor jóias, canetas e relógios de valor, além de pratarias e pedras preciosas.

“O valor do penhor é sempre de 75% do valor do bem. Ou seja, se a pessoa chega com um objeto que tenha o valor de R$ 1 mil, ela sai com um empréstimo de R$ 750”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Augusto Silva.

A taxa de juros cobrada pela Caixa é de 1,99% ao mês, mas pode variar. “A taxa de juros do penhor tem ligação com o preço do ouro e também com os juros praticados no mercado para empréstimos”, afirma.

O processo de penhor é feito exclusivamente pela Caixa, embora um Projeto de Lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que passa a permitir a outros bancos a participação neste mercado, tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda por análise do Senado.

“A Caixa mantém um grupo de avaliadores de penhor. Esse pessoal é treinado exclusivamente para fazer esse tipo de atividade. Então, só depois da avaliação da peça é que é concedido um empréstimo”, afirma Silva.

Segundo dados obtidos junto a Caixa, a curva é ascendente desde 2020, quando houve queda drástica no número de contratações em relação a 2019, em função da pandemia de Covid-19, que não só afetou o mercado de penhor quanto às contratações, mas também os leilões dos bens penhorados.

De acordo com o banco, em 2019 foram realizados 74.566 contratos de penhor, com valor médio de R$ 1.758,01 por contrato. Em 2020, o número de contratos teve redução de 47,5%, quando ocorreram 39.135. No entanto, o valor pago aumentou e passou a ser de R$ 2.160,02.

Em 2021, o número apresentou o maior salto, embora tenha havido nova redução nos acordos firmados de penhores. Foram 31.691 contratos, com valor médio de R$ 2.770,89. Nos primeiros três meses de 2022, foram firmados 8.077 contratos, com valor médio de R$ 2.904,04.

“O grande ponto é que quem sofreu mais durante o auge da pandemia é quem não tinha a liquidez. As pessoas, em geral, ficaram com menor disponibilidade de dinheiro”, conta Carlos.

Segundo dados da Caixa, em 2019, antes da pandemia, foram realizados 558 leilões de peças penhoradas em Rio Preto. No primeiro ano após o registro do primeiro caso de Covid-19, não houve leilões, mas em 2021, foram 1287 leilões. Em 2022, somente no primeiro trimestre, foram 462. O pagamento do contrato de financiamento varia de 30 a 180 dias e, se não houver quitação, os bens penhorados vão a leilão.

Campanha de regularização

A Caixa lançou no início do mês de junho uma campanha com condições especiais para regularizar as dívidas de penhor em atraso, que vai até o dia 29 de julho.

O cliente que quiser evitar que o bem penhorado vá a praça pública pode optar por renovar, pagar as prestações em atraso ou liquidar o contrato com descontos nos encargos por atraso.

Com a renovação, o tomador paga parte da dívida e o contrato fica adimplente. Assim, garante que o bem não seja leiloado e ainda abre possibilidade para novas renovações. Com a liquidação, o cliente efetua o pagamento total da dívida e o bem é devolvido.

Os descontos incidem exclusivamente sobre os encargos dos contratos com mais de 60 dias de atraso e variam de acordo com as características do crédito obtido pelo cliente. (LI)

Processos de penhor podem mudar

Os processos de penhor podem sofrer alterações nos próximos meses, caso o Senado aprove o Projeto de Lei 4188/2021, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa reformar as garantias destinadas à obtenção de crédito no País.

Dentre as propostas estão a permissão de que os bancos possam solicitar a penhora para imóveis considerados de família e também a desregulamentação do penhor. Atualmente, somente a Caixa pode realizar tal operação.

Segundo o governo, a exclusão do monopólio do penhor da Caixa em relação aos penhores civis visa estimular a competição entre os bancos no mercado de crédito. “O fim do monopólio da Caixa sobre operações de penhores civis vai ao encontro dos objetivos do anteprojeto de lei em discussão, ao possibilitar redução ainda maior, via permissão de competição, nos custos e taxas para o uso de garantias”, diz o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo os sindicatos que representam a categoria, a medida terá o efeito contrário. “Se aprovado, o PL representará não só prejuízos à população, com a volta das casas privadas de penhor, como também significará mais uma ação do governo de enfraquecimento do papel social da Caixa”, disse o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, em posicionamento da instituição.

“Os bancos privados ainda querem instalar um processo de automação da inspeção das peças e não fazer uma análise direta, com a análise da peça com ácido, por exemplo. Então, tudo isso reduz a eficiência do serviço”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Augusto Silva.

A Caixa detém o monopólio do penhor desde 1934, quando o governo Getúlio Vargas decidiu proibir as casas de penhor, que cobravam juros muito mais altos de quem decidia optar por este tipo de empréstimo. (LI)