Conta de energia de usuários da CPFL vai ficar mais barata a partir desta quarta-feira
Medida vem ao mesmo tempo em que redução do ICMS já é aplicada no Estado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12, a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da CPFL Paulista, concessionária de energia elétrica que atende os consumidores de Rio Preto. Com a decisão, o valor das tarifas reduzirá, em média, 2,44%. A empresa atende 234,6 mil consumidores na cidade.
A redução será aplicada após a agência ter aprovado, em 5 de abril, uma alta média de 14,97% nas tarifas da distribuidora. Para os consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, a redução média será de 2,38%. Já para os consumidores atendidos em baixa tensão, o que inclui os residenciais, será de 2,47%. As novas tarifas serão aplicadas a partir desta quarta-feira, 13.
No País, a Aneel decidiu reduzir em até 5,26% as contas de luz cobradas por dez distribuidoras de energia do País. As revisões tarifárias constam da lei que prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos. A legislação determinou que a agência reavaliasse reajustes que já haviam sido aprovados no início deste ano.
O resultado da revisão tarifária será somado à redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já em aplicação às contas dos clientes da CPFL Paulista no estado de São Paulo. Essa medida significa uma redução de 6% a 17% no valor da conta de energia, segundo a empresa.
De acordo com a CPFL, a medida de maior impacto, já que abrange a todos os clientes, é a retirada da cobrança do imposto sobre o uso do sistema de distribuição (TUSD). Anteriormente, o ICMS incidia tanto sobre a TUSD quanto sobre a tarifa de energia (TE).
Além disso, o teto do ICMS baixou de 25% para 18% sobre a energia elétrica em si. Esta redução beneficia consumidores residenciais com consumo acima de 200 kWh ao mês, pois o ICMS já é menor para clientes que consomem abaixo dessa faixa: não há ICMS para consumidores residenciais com consumo até 90 kWh e a alíquota é 12% para consumidores entre 91 e 200 kWh.
As alterações no ICMS ocorrem após sanção da Lei Complementar 194, pelo Governo Federal, e anúncio da mudança pelo Governo do Estado de São Paulo, no final de junho. As contas emitidas a partir de 4 de julho já estão considerando essas duas reduções de valor.
Uma simulação feita pela CPFL com cliente residencial com consumo de 285 kWh mostrou que uma conta de R$ 256 pode baixar para cerca de R$ 211 apenas pela redução de ICMS, ou seja, 17% a menos, em média, no valor final da conta. Clientes residenciais com consumo entre 91 e 200 kWh devem perceber uma redução da ordem de 6%.
(Com Agência Estado)