Governo e Aneel defendem corte de ICMS em conta de luz

Em meio à aprovação de reajustes elevados na conta de luz em pleno ano de eleições, representantes do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira, 12, o corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para baratear as tarifas de energia. Ao defender uma redução temporária do imposto estadual, o superintendente de Gestão Tarifária da agência, Davi Antunes Lima, afirmou que a medida temporária em relação à alíquota pode reduzir a fatura do consumidor em até 5%.

Na Comissão de Minas e Energia da Câmara, Lima apontou que, em média, 30,5% do valor total da tarifa corresponde a tributos, sendo que, sozinho, o ICMS representa 21,3%. Os dados foram apresentados durante audiência pública no colegiado para discutir reajustes nas tarifas de energia aprovados pela Aneel. A discussão acontece após deputados aprovarem urgência para votação do projeto de decreto legislativo que susta o reajuste tarifário no Ceará.

Ele explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara para os consumidores. "Considerando que esse aumento de receita é muito grande, se os Estados flexibilizassem a alíquota poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%", disse. Lima destacou que a medida não depende da agência reguladora, mas, sim, dos governos estaduais.