MP cobra a Prefeitura sobre leis para barrar crime contra mulheres

Promotor questiona Prefeitura de Rio Preto sobre fiscalização de normas que obrigam exibição de campanhas educativas em eventos

por Joseane Teixeira

Publicado em 12/08/2026 às 20:37

Atualizado em 12/08/2026 às 20:39

Promotor João Santa Terra: objetivo não é punir, mas estabelecer um canal de diálogo (Divulgação)

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O promotor de justiça João Santa Terra Júnior oficiou a Prefeitura de Rio Preto para que informe quais medidas têm adotado para garantir o cumprimento de duas leis municipais criadas como instrumento de conscientização sobre as formas de violência contra mulher e os canais de denúncia e proteção às vítimas. A Lei Municipal 14.512/23 torna obrigatór

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