Mais de 47,8 mil donos de veículos ainda não pagaram o IPVA de 2021 em Rio Preto
Valor acumulado da dívida passa de R$ 58,3 milhões; quem não quitar o débito vai para a dívida ativa
Cerca de 47,8 mil veículos estão inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 – isso representa cerca de 18% de toda frota de veículos habilitados para ter o imposto recolhido. De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do Estado de São Paulo, a dívida acumulada apenas neste ano é de R$ 58,3 milhões. Segundo a Sefaz, a pandemia pode ter concorrido para a elevação na inadimplência em relação aos outros anos.
O número é bastante superior à dívida pendente do ano passado. Atualmente, 14,6 mil veículos que circulam pela cidade não recolheram o IPVA referente ao ano de 2020. A dívida para este período é de mais de R$ 19,6 milhões. Em relação ao ano de 2019, são dez mil veículos cujos proprietários estão inadimplentes, com valores somados que chegam a R$ 15,4 milhões.
A Secretaria da Fazenda ressalta que a inadimplência dos anos mais recentes costuma ser maior em relação aos anos mais antigos, uma vez que muitos contribuintes realizam o pagamento de exercícios atrasados no momento do licenciamento.
Segundo o secretário da Fazenda de Rio Preto, Martinho Ravazzi Neto, o IPVA é uma das principais fontes de receita do município. “Em 2020 representou 13,35% das receitas próprias, fonte 1” – que integra o Tesouro Municipal. “Para 2021, a previsão da prefeitura é de arrecadar R$ 136 milhões. No início do ano, a expectativa era de recolher R$ 264,7 milhões com o tributo relativo a 257.635 veículos tributáveis em Rio Preto.
“Deixar de arrecadar o valor previsto de qualquer receita tem resultado negativo”, destacou Ravazzi.
Neste ano, a Fazenda já repassou R$ 109 milhões referente ao recolhimento do IPVA – valor que representa a receita bruta sem desconto do Fundeb. O volume pode aumentar caso o proprietário optar pelo pagamento do IPVA na data do licenciamento.
Imposto anual a ser pago pelos proprietários ou possuidores de veículos, o IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.
Ele pode ser pago na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) ou nas casas lotéricas, utilizando o código Renavam constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV.
Destino da arrecadação
Segundo a Fazenda do Estado, 20% do que é recolhido por meio do pagamento do imposto vai para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente do valor é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
A cota-parte estadual é usada para compor o orçamento anual investido em diversas áreas de atuação do Estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Consequência
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. No caso em que a falta de pagamento ultrapasse o período de 60 dias, o percentual da multa será fixado em 20% do valor do imposto.
Os proprietários que permanecerem inadimplentes terão o débito inscrito na Dívida Ativa e a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o valor mediante protesto. Ainda segundo a Fazenda do Estado, o não pagamento do imposto também impede o motorista de realizar o licenciamento do veículo, conforme calendário do Detran, possibilitando que o mesmo seja apreendido.
Saiba mais
O pagamento do IPVA 2021 SP pode ser realizado de três formas.
- Casa lotéricas: para isso, é necessário apenas informar o número do Renavam aos atendentes e realizar o pagamento dentro do prazo estipulado.
- Bancos autorizados; é possível pagar o imposto em alguns bancos, por meio do Internet Banking e do autoatendimento no caixa eletrônico. Também é necessário informar o Renavam do veículo e se o IPVA será parcelado ou pago à vista. É possível realizar o pagamento do IPVA no Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Daycoval, Mercantil do Brasil, Rendimento, Safra e Bancoob. Os bancos Bradesco, Santander e Banco do Brasil deixaram de receber tributos e demais receitas estaduais no guichê de caixa.
- Os proprietários também podem realizar o pagamento do IPVA usando o cartão de crédito. Para isso, é necessário comparecer em um dos pontos da Vamos Parcelar, PingPag ou ParceleNaHora, e parcelar os débitos dos veículos no cartão de crédito.
- Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, é necessário acessar a plataforma www.dividaativa. pge.sp.gov.br.
- Após o vencimento, o dono do veículo fica sujeito ao pagamento de juros e acréscimos moratórios.
- Quando não recolhido no prazo determinado, os acréscimos moratórios correspondem a 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor do imposto.
- Após o vencimento, os débitos de IPVA são notificados e encaminhados para inscrição em dívida ativa a partir do mesmo ano do seu vencimento, notadamente após ultrapassado o prazo previsto no calendário de licenciamento de veículos por final de placa.
- Após a inscrição em dívida ativa, os acréscimos moratórios corresponderão a 40% (quarenta por cento) do valor do imposto.
Pagamento parcelado
Até o dia 30 de novembro de 2021, o motorista que estiver com o débito do IPVA até o ano de poderá solicitar o parcelamento da dívida. A iniciativa faz parte de um programa lançado pelo governo do estado de São Paulo, no mês passado, para beneficiar pessoas e setores econômicos atingidos pela pandemia de Covid-19.
Além do parcelamento do IPVA, o programa também oferece a oportunidade de parcelar dividas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Serão beneficiadas pessoas físicas, empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como as classificadas como microempresa e empresa de pequeno porte.
O programa prevê beneficiar ao menos 1,4 milhão de contribuintes, inscritos em dívida ativa de 2017 a 2020, em todo o estado. A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 24 meses dos débitos. Os descontos são de 40% nos juros e nas multas e de 50% do valor total do débito.
A iniciativa possibilitará o parcelamento em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto exclusivo de até 40% em juros e multas. Para participar do programa, o interessado deve acessar o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao e realizar um cadastro. (FN)
