Lula sanciona lei contra descontos indevidos no INSS

Presidente ainda vetou dispositivos que possibilitavam a amortização de operações de consignado e obrigava o INSS a disponibilizar equipamentos de leitura biométrica em todos os seus postos de atendimento

por Agência Estado

Publicado em 08/01/2026 às 03:20

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que determinava ao INSS a busca ativa a beneficiários lesados por descontos indevidos (Fabio Pozzebom/ Agência Brasil)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.327, que proíbe descontos relativos a mensalidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aprovada pelo Congresso após o escândalo das fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas, a lei determina a devolução dos valores em até 30 dias após a decisão que reconhe

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