Febraban endurece regras para bets
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) endureceu as regras sobre o cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online (bets) irregulares.
A autorregulação define um conjunto de diretrizes mínimas para os bancos identificarem e encerrem as chamadas “contas laranjas”, abertas regularmente, mas usada de forma ilícita para fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. As novas normas miram ainda as “contas frias”, abertas ilicitamente sem o conhecimento do titular.
“Autorregulação da Febraban é um marco no processo de depuração para expurgar relacionamentos tóxicos com clientes e para identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro”, afirmou o presidente da entidade, Isaac Sidney.
Entre as obrigações vigentes a partir desta sexta, os bancos deverão adotar políticas rígidas para verificação dessas contas, com recusa de transações, imediato encerramento e comunicação ao título. Também devem comunicar os casos ao Banco Central, para permitir o compartilhamento entre instituições financeiras.
A área de autorregulação da Febraban realizará monitoramento e supervisão do processo e pode solicitar, a qualquer momento, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema.
“Bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas, ou que transferem dinheiro para bets ilegais”, ressaltou Sidney.
“As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, reforçou Sidney.
Participam da autorregulação as seguintes instituições: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.