Bets legalizadas só levaram duas multas em 2025
Multas somaram R$ 729 mil no primeiro ano de funcionamento formal do mercado de bets; Fazenda tem apenas dois servidores para fiscalização
O Ministério da Fazenda só aplicou duas multas a empresas de apostas legalizadas, em 2025, e essas punições somaram R$ 729 mil. O valor contrasta com os cerca de R$ 40 bilhões que as bets faturaram, segundo estimativa, no primeiro ano de funcionamento formal do mercado regulado de bets.
Em nota, a Fazenda informou que tem seguido rigorosamente a legislação e a regulação sobre sanções e que os processos sancionadores podem ser analisados em duas instâncias. Disse ainda que as multas observam percentual sobre a arrecadação da empresa e não sobre o faturamento amplo do setor.
Em todo o ano passado, o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), abriu 15 processos sancionadores contra casas de apostas. Desse total, 13 resultaram apenas em aplicação de advertências. O Estadão teve acesso aos processos sancionadores.
Das duas únicas multas aplicadas, a Zeroumbet foi punida em R$ 596.304, após um processo administrativo que tramitou por oito meses, e a Upbet, em R$ 132.697, segundo os termos de um processo interno que durou cerca de cinco meses.
A primeira usou informações falsas no site oficial ao atribuir a si uma autorização ministerial de outra empresa. A segunda empresa multada ofertou apostas em eventos que a legislação não permite oferecer jogos. A lei restringe as chamadas apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva e a eventos virtuais de jogos on-line.
A multa aplicada à Zeroumbet era inicialmente de R$ 1.192.608. A bet conseguiu reduzir a punição à metade após recorrer alegando que a divulgação da autorização ministerial teve grau baixo de lesão a apostadores.
Há 82 empresas autorizadas pela Fazenda a operar 180 sites de apostas. Existem ainda outras três firmas barradas pelo governo que obtiveram autorização judicial para rodar nove páginas. Elas não se confundem com o universo de bets ilegais que, segundo algumas estimativas, ultrapassam os 10 mil sites.
A fiscalização de todas essas bets, legais e ilegais, é feita por uma equipe de dois servidores do Ministério da Fazenda. Eles são da coordenação-geral de Fiscalização e Apostas, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, da SPA. A coordenação conta ainda com três funcionários terceirizados e um estagiário, que fazem também funções administrativas.