Projeto proíbe adultização e sexualização de crianças em eventos em Rio Preto
Proposta de Bruno Moura prevê multa e suspensão de alvará em caso de descumprimento
O vereador Bruno Moura (PRD) protocolou nesta segunda-feira, 11, projeto de lei que proíbe a prática de adultização e sexualização de crianças em qualquer evento público ou privado em Rio Preto que tenha apoio, financiamento, permissão ou promoção por parte do Poder Público Municipal. O projeto será lido na sessão desta terça-feira, 12, na Câmara e segue para análise de comissões internas do Legislativo antes de ir à votação.
A proposta classifica como "adultização infantil" a exposição de crianças a comportamentos, roupas, linguagens ou contextos tipicamente adultos, inadequados à sua faixa etária. Já a sexualização infantil é classificada como a "inserção ou estímulo de crianças a atitudes, expressões corporais, vestimentas, músicas ou danças de conotação sexual, direta ou indiretamente".
A proposta afirma que ficam proibidos nos eventos a participação de crianças em apresentações com trajes, músicas ou danças de conteúdo erótico, ou sexualizado. A proposta veda, ainda, a utilização de músicas com letras que façam apologia a sexo, drogas, violência ou linguagens impróprias ao público infantil.
Outro tópico proíbe “encenações, performances ou discursos que promovam a erotização precoce da criança, independentemente do contexto cultural, artístico ou educativo”.
O projeto prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sendo dobrada em caso de reincidência e até suspensão do alvará de funcionamento do evento.
O projeto afirma, ainda, que a medida “não se aplica a ações pedagógicas realizadas em ambiente escolar sob supervisão de profissionais da educação e com autorização dos pais ou responsáveis, desde que respeitados os critérios pedagógicos da faixa etária e as diretrizes curriculares nacionais”.
“Nosso objetivo é proteger a infância e assegurar que eventos apoiados pelo município respeitem o desenvolvimento saudável das crianças, preservando seus direitos e evitando qualquer forma de exposição indevida”, diz Bruno Moura.