Julgamento inédito do 'Pacote Verde' destaca a importância do ESG

Estão em julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 30 de março, sete ações inéditas relacionadas às questões socioambientais. Intituladas como “Pacote Verde”, elas visam propor maior participação da sociedade e do governo na preservação da natureza. As medidas tratam de temas importantes como crimes ambientais, desmatamento, poluição do ar, participação da sociedade civil no Comitê do Fundo Nacional do Meio Ambiente, militarização da política ambiental e o enfraquecimento dos órgãos ambientais.

Trazendo para a realidade empresarial, o “Pacote Verde” sinaliza um alerta para as empresas e indústrias se adequarem a essas questões, propondo soluções efetivas e financeiras para investir no combate às mudanças climáticas, por exemplo, com a baixa de emissões de gases do efeito estufa por parte de grandes fábricas.

Segundo Dalizio Castello, CLO (Chief Legal Officer) e sócio-fundador da ProESG, consultoria especializada em avaliação e implementação de controles socioambientais e de governança, as corporações que promovem ações sustentáveis, além de contribuírem para o meio ambiente, acabam se destacando no mercado, pois garantem parcerias efetivas, já que a maioria das empresas avalia critérios socioambientais antes de firmar um negócio. “As empresas já devem avaliar que, mesmo o tom político no julgamento do ‘Pacote Verde’, a própria sociedade começará a cobrar empresas mais sustentáveis e que pensem nas gerações futuras”, afirma.

Para essa adequação, entram em cena os critérios do ESG, sigla em inglês para Environmental (ambiental), Social and Governance, que auxiliam as corporações a utilizarem as melhores práticas socioambientais e de governança empresarial. “Esse julgamento é histórico, pois com isso começa a se pensar em ESG. É só aguardar para chegar uma legislação sobre o tema”, enfatiza Dalizio.

Entre as ações do STF, uma se destaca em relação aos princípios ESG: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148, que aborda a questão da qualidade do ar em relação a uma possível inconstitucionalidade de uma das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), pelo fato de que a norma não “regulamenta”, de forma eficaz, os padrões qualitativos do ar. “Essa ADI, além de outros critérios, baseia-se nos padrões de qualidade do ar, emissões de poluentes das empresas e países em geral. O ESG expõe o que fazer para que a emissão chegue em nível zero, ou próximo a ele, com a sustentabilidade da empresa”.

Exemplos na prática

As corporações conseguem combater a poluição de forma direta e indireta. Empresas que poluem bastante o ar, por exemplo, são indústrias com grandes chaminés, como usinas e fábricas. Porém, não são apenas as indústrias que contribuem significativamente para este cenário. Para o especialista, todas as empresas (serviços e comércio) fazem essa emissão, seja direta, por meio das sobras e queimas dos resíduos, seja indiretamente, ao contratar fornecedores e parceiros que não se preocupam com a emissão.

“Se uma prestadora de serviços faz todo o transporte de seus funcionários com veículos com motor a combustão, se usam geradores para trabalhar em lugares remotos, contratam fornecedores que não se importam com o meio ambiente, com certeza, essa empresa contribui para a piora no cenário da poluição”, conta Dalizio. “Uma avaliação ESG nessa corporação e em todo seu processo, além de agregar valor a sua marca, transformará a empresa em sustentável, claro, depois de avaliado e aplicado todos os conceitos”, completa.

“Pacote Verde” a favor do empresário

O julgamento dessas sete ações é fundamental para estimular as empresas a se adequarem às práticas ambientais. Dalizio Castello reforça que o “Pacote Verde” irá despertar no empresário a importância de se criar um departamento ESG dentro da própria empresa: “Esse pacote, por mais político que seja, com certeza, mudará a cabeça das pessoas. O empresariado avaliará o que pode fazer para se antecipar a medidas mais ‘duras’ no futuro e 'pensar verde'”.

ESG: investimento sustentável e retorno garantido

A busca por fontes de energia limpas impulsionada pelas mudanças climáticas, segundo especialistas, é a nova motivação dos investidores, que enxergam oportunidade de investimento a médio e longo prazo em empresas que se preocupam com o tema. Por isso, investir nos critérios do ESG deixou de ser algo “politicamente correto” para se tornar algo essencial e efetivo na conversão dos negócios.

De acordo com Dalizio Castello, a adequação aos critérios ESG proporciona valor agregado ao negócio. A valorização da empresa proporciona uma “receita” extra inesperada: “Aqui serei bem direto, o ponto mais importante da empresa é o valor agregado que essa adequação traz. Sua marca atrelada a uma empresa que é sustentável, politicamente correta, governança 100%, é a propaganda perfeita”, enfatiza.

É importante destacar que o payback do investimento, isto é, o retorno financeiro é praticamente certo em até um ano e meio. “Temos empresas que em menos de doze meses tiveram o payback quanto ao investimento. Empresas mais tímidas demoram um pouco mais, geralmente, se dá em dezoito meses”, conclui.

Sobre a ProESG

Com sede em São Paulo e forte atuação no interior, principalmente nas regiões de grandes centros, como São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Bauru e Campinas, a ProESG atende qualquer empresa (pequena, média ou grande porte) em todo o País. O perfil de seus clientes são os que se preocupam em atender as legislações nacionais e internacionais; zelam pelo o que é sustentável; foquem em compliance e governança; buscam aumentar, ainda mais, o valor da sua marca e visão perante o mercado, sociedade e investidor.

Formada pelos empresários e especialistas Sérgio Romeiro, Silvio Markies e Dalizio Castello, a ProESG foi criada há um ano, com o objetivo de entregar um serviço completo nos critérios do ESG, além da adequação de empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), baseada em três pilares, TI, SI e Legal, sendo uma das entregas mais completas do mercado, avaliando, implementando e fazendo o acompanhamento via DPO (proteção de dados). Seus fundadores possuem larga experiência em empresas multinacionais e de grande porte, atuando com governança e compliance em diversos segmentos.

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