Defesa da CazéTV diz que 'probabilidade esportiva' não é ação publicitária e nega irregularidades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O canal do YouTube CazéTV disse que a "análise esportiva realizada por narradores e comentaristas não constitui ação publicitária tipificada pelas normas aplicáveis". A manifestação foi enviada ao Ministério da Justiça no último dia 30 sobre as propagandas de bets que veiculou.

O documento veio a público nesta segunda-feira (6) por ordem da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada à pasta.

A empresa, investigada por suspeita de práticas abusivas em anúncios de sites de apostas durante a transmissão da Copa do Mundo, negou qualquer irregularidade.

A empresa está no alvo da Senacon desde o último dia 24 por oferecer "oportunidade promocional exclusiva a determinada partida" entre outras táticas para aumentar a atratividade das chamadas bets. Uma servidora da Fazenda, ministério que regula as bets, classificou um anúncio como "enganoso".

A CazéTV nega irregularidades e diz que os seus anúncios observaram "os limites do produto oferecido pelas casas de aposta" e contemplaram mecanismos obrigatórios de identificação da publicidade, além de avisos de jogo responsável e restrição etária.

O canal reconhece, porém, que o formato espontâneo e integrado de suas transmissões, no qual

os apresentadores interagem de forma natural com os conteúdos no ar, "pode gerar no espectador uma percepção mais envolvente do conteúdo publicitário".

Procuradas, Bet365, Betnacional e KTO não quiseram comentar.

Em uma investigação paralela, o Ministério da Fazenda mencionou um comentário da ex-jogadora de futebol e medalhista olímpica Juliana Cabral, que teria incentivado uma aposta que pagava quatro vezes o valor gasto -nas apostas esportivas, quanto mais improvável é o evento, maior a remuneração potencial.

"A chance de isso acontecer ela é grande", disse Juliana após o anúncio da Bet365.

Para a coordenadora-geral de monitoramento de jogo responsável do Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão, o episódio demonstrou "enganosidade dos espectadores".

"Os consumidores foram induzidos a erro pela recomendação técnica da equipe que estava comentando e transmitindo. Por ter construído sua reputação a partir do esporte e dos valores associados à competição justa, disciplina e integridade, suas falas podem ser interpretadas como uma validação dessas plataformas, incentivando a adesão de torcedores e jovens admiradores."

Promoções e programas de fidelidade são proibidos para o público que não esteja cadastrado, de acordo com a lei nº 14.790 de 2023. Em letras miúdas no rodapé da página, a CazéTV informava que as condições eram válidas apenas para usuários que já haviam feito depósitos.

Vídeo anexo à investigação também mostra o apresentador Casimiro Miguel comentando uma aposta oferecida por seu companheiro de bancada, o narrador Luis Felipe Freitas, de que Messi marcaria um gol contra a Áustria no segundo tempo da partida disputada em 22 de junho.

"Junto com a Betnacional, Casimiro Miguel, o Messi marcando no segundo tempo: a odd sai de três, vai para quatro", disse Freitas. Casimiro respondeu: "Luisinho, falar de Lionel Messi, vai duvidar do homem?".

De acordo com a defesa da CazéTV, o comentário editorial integra a liberdade de expressão jornalística e a linguagem própria da transmissão esportiva.

"A fala do comentarista sobre o desempenho de um atleta ou sobre a probabilidade de um resultado esportivo não se confunde, portanto, com publicidade de apostas, justamente porque não é acompanhada de elementos de identificação e porque não veicula oferta comercial definida pelo anunciante."

A CazéTV disse que adota mecanismos concretos para indicar a natureza publicitária de um conteúdo, como identificação visual inequívoca da marca do anunciante, elementos gráficos dedicados e diferenciados, alertas obrigatórios visíveis e simultâneos e segregação contextual e temporal.

"As inserções publicitárias são realizadas em momentos e blocos específicos da transmissão -pausas para hidratação, intervalos, pré-jogos e quadros de patrocínio-, que se diferenciam da narração

editorial pelo contexto, pela introdução verbal e pelo formato visual", afirmam os advogados do canal .

"As inserções contêm, de forma simultânea e legível: indicação de faixa etária ("18+"), mensagem de jogo responsável e número de autorização regulatória da operadora", acrescentam.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, foi uma emenda escrita nos gabinetes do governo Lula que abriu caminho para a veiculação de propaganda de apostas durante transmissões esportivas.