Tribunal de Contas suspende programa de escolas cívico-militares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu a execução do Programa Escola Cívico-Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Procurado, o governo paulista disse apenas que ainda não foi notificado.

Na região, Rio Preto e outras oito cidades entraram na lista do governo do Estado para receberem o modelo, previsto para ter início neste semestre. Em Rio Preto, a escola escolhida foi a Professor Octacílio Alves de Almeida, que estava na reta final de preparativos para a cerimônia de abertura do programa. Em convite aos pais, a direção o define como “marco importante para a nossa comunidade escolar e para a formação cidadã de nossos alunos”. Seria no dia 10 próximo, mas pode haver alteração, devido à decisão do TCE.

Na decisão, o Tribunal reconheceu irregularidades na proposta, dentre elas: uso de verbas da educação para o pagamento de policiais militares, caracterizando desvio de finalidade; ausência de estudos prévios de impacto orçamentário e financeiro; falta de planejamento detalhado, metas e indicadores de desempenho; afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A medida foi tomada após representação apresentada pelo Coletivo Educação em 1º Lugar, integrado por parlamentares do PSOL. Dentre eles, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi.

Além da suspensão imediata do programa, o TCE vetou o uso de recursos da Secretaria da Educação para o custeio de policiais militares.

Também ordenou a análise da regularidade das despesas já realizadas e abriu a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que autorizaram os gastos apontados como irregulares.

Com a decisão, o governo estadual só poderá retomar o programa caso apresente estudos de impacto financeiro, planejamento detalhado, metas claras e comprovação de compatibilidade com a Constituição e a legislação educacional.

Imbróglio na Justiça

No início de agosto, o Tribunal de Justiça autorizou o governo de São Paulo a seguir com o edital de seleção que prevê a contratação de policiais militares reformados para atuar como monitores do programa das escolas cívico-militares, no Estado.

As contratações chegaram a ser suspensas após uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Apeoesp, o sindicato dos professores do ensino do Estado de São Paulo, que questionava o edital de seleção.

Os policiais contratados são PMs da reserva e que iriam trabalhar como monitores nas cem escolas cívico-militares que aderiram ao programa, e anunciadas pela Seduc no primeiro semestre.

O governo previa o treinamento e a ambientação dos militares em junho, mas o imbróglio judicial atrasou o processo de seleção. Os resultados foram divulgados em 26 de agosto, e os novos monitores começariam as atividades em 8 de setembro.

Escolas da região escolhidas para o modelo cívico-militar:

Catanduva: Joaquim Alves Figueiredo

Catanduva: Professor Vitorino Pereira

Fernandópolis: Libero de Almeida Silvares

General Salgado: Tonico Barão

Nhandeara: Pedro Pedrosa

Nova Granada: Professora Alzira Salomão

Novo Horizonte: Pedro Teixeira de Queiroz

Olímpia: Doutor Wilquem Manoel Neves

Rio Preto: Professor Octacílio Alves de Almeida

Votuporanga: Profª Sarah Arnoldi Barbosa