TJ determina internação de adolescentes que abusaram de autista em escola de Votuporanga
"Os atos foram desumanos e a resposta imediata, séria e condizente com as ações precisavam ser adotadas", disse o promotor José Vieira da Costa Neto
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso do Ministério Público de Votuporanga e decretou a internação de quatro dos seis menores envolvidos em atos de violência e abuso sexual contra um adolescente de 13 anos, portador do espectro autista, na escola estadual Dr José Manoel Lobo, em 26 de setembro.
De acordo com o promotor José Vieira da Costa Neto, autor do recurso, quatro adolescentes com idades entre 12 e 14 anos teriam praticado agressões e atos libidionoso contra a vítima.
“Em relação a eles propus representação, que é uma peça que os acusa dos atos infracionais. Ao representar, pedi a internação provisória de todos. A magistrada, com ponderações pessoais relevantes, achou por bem não decretar a internação. Então, recorri ao TJSP e o desembargador Sulaiman Miguel deu provimento ao pedido de antecipação da tutela, para decretar a internação provisória dos adolescentes entendendo, como eu, que os atos foram desumanos e que resposta imediata, séria e condizente com as ações precisavam ser adotadas, até para a proteção dos envolvidos”, escreveu ao Diário.
A internação em unidade da Fundação Casa tem prazo definido de 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os adolescentes ficarão custodiados até o dia 5 de dezembro, data marcada para a audiência final do caso.
Dos seis envolvidos na ocorrência, dois são menores de 12 anos. Por serem considerados crianças, Costa Neto afirma que remeteu o relatório ao Conselho Tutelar para que o órgão avalie e tome as providências que julgar necessárias.
Para o promotor, a internação é uma medida pedagógica, com repercussão também entre os demais estudantes.
“Serve também de alerta às famílias, que ou não querem ou não conseguem educar e dar valores morais, religiosos e outros a seus filhos. Indivíduos que fazem o que fizeram com o menino vítima, podem fazer de vítima qualquer um: um idoso, uma jovem, e por assim em diante. Por fim, serve para mostrar que a atos violentos e abusivos haverá sempre resposta compatível por parte do Ministério Público e do Judiciário”, finalizou.
Em nota, a Secretaria de Educação do Estado informou que a diretora da unidade teve o contrato rescindido e os estudantes agressores foram transferidos para outras escolas. "O estudante vítima segue sendo acolhido com atendimento psicológico na unidade escolar. Com a determinação de internamento provisório dos estudantes na Fundação Casa, a matrícula na rede estadual permanece ativa e os alunos seguem realizando atividades pedagógicas na instituição".
