Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os pais de crianças com seis meses a quatro anos de idade estão obrigados a vacinarem seus filhos contra a Covid-19. Isso porque o Ministério da Saúde incluiu o imunizante no Calendário Nacional de Vacinação.

O Ministério da Saúde também recomenda, a partir do próximo ano, uma dose anual ou semestral para grupos prioritários com cinco anos ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença, independentemente do número de doses prévias recebidas.

Em Rio Preto, segundo o Vacinômetro do governo do Estado de São Paulo, apenas 12,2% das crianças com até quatro anos completos estão com o calendário vacinal completo quando o assunto é Covid-19. No Estado, o índice é de 8,65%.

Segundo o artigo 14 do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é obrigatória. Ou seja, a vacinação não é facultativa no Brasil quando a vacina é aprovada pela autoridade responsável, no caso, a Anvisa, e for incluída no calendário de vacinação, como é o caso.

O descumprimento do dever de vacinar os filhos pode levar a punições que variam em gravidade. A mais leve seria a aplicação de multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, por exemplo.

Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, não cabe ao judiciário questionar as decisões do Ministério da Saúde e da Anvisa.

“As autoridades nacionais de saúde e sanitária são as responsáveis pela inclusão de vacinas no Calendário Nacional de Vacinação. Obviamente, não cabe a um juiz questionar tal decisão, que é técnica. Logo, deve-se cumprir o que está na lei, que prescreve textualmente”, disse.

Durante a pandemia, alguns pais se recusaram a vacinar os filhos e o caso foi parar na Justiça. No entanto, a solução foi rápida. “Em todos os casos que chegaram à Vara da Infância e Juventude sobre carteira incompleta de vacinação, os pais foram intimados a regularizar. Todos eles regularizaram as carteiras de vacinação a partir da primeira intimação”, completou o magistrado.

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que “está adotando os protocolos recomendados pelo Ministério da Saúde para incluir essa faixa etária na vacinação contra a Covid”.

Outras medidas

Para as crianças, a recomendação é aplicar a primeira dose da vacina aos seis meses de idade, a segunda dose aos sete meses e a terceira dose aos nove meses. No entanto, todas as crianças de seis meses a menores de cinco anos não vacinadas ou com doses em atraso poderão completar o esquema de três doses, seguindo o intervalo recomendado de quatro semanas entre a primeira e a segunda doses e oito semanas entre a segunda e a terceira. Crianças que já receberam três doses de vacinas contra a Covid-19, nesse momento, não precisam de doses adicionais.

Segundo o governo federal, em 2023, até novembro, foram registrados 5.310 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 e 135 óbitos nas crianças menores que cinco anos. As menores de um ano de idade apresentaram maior incidência e mortalidade. A doença também pode provocar uma condição grave conhecida como Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P). Desde o início da pandemia, foram notificados 2.103 casos de SIM-P no Brasil, com 142 mortes entre crianças.