O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que proibia a escola estadual Noêmia Bueno do Valle, localizada na Vila Ipiranga, de implantar na unidade o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), de iniciativa do Ministério da Educação, e aderido pelo governo do Estado de São Paulo. A ação contra a iniciativa da direção da escola foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Em maio, o sindicato ingressou com ação de garantias constitucionais afirmando que “o Estado de São Paulo aderiu ao programa por intermédio de lei meramente autorizativa, que possui vício de iniciativa, e não tem respaldo constitucional”.

Argumentou que o modelo de ensino é estranho aos Planos Nacional e Estadual de Educação e que viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, “na medida em que imprime caráter ideológico às escolas públicas”. Em junho, o sindicato obteve vitória na Justiça.

A Procuradoria do Estado entrou com pedido de efeito suspensivo da liminar sob o argumento de que a decisão só poderia ser tomada após análise criteriosa da questão. “A Administração está sendo tolhida de aderir a um Programa ofertado pelo Ministério da Educação e de receber os valores para melhoria da oferta educacional”, consta em trecho do agravo de instrumento - recurso cabível contra as decisões chamadas interlocutórias no curso do processo.

Em resposta ao recurso, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida registrou que o Pecim “é medida já implantada em outros Estados e, se entendida como nefasta, importaria no reconhecimento de que as já existentes também são maléficas”.

E completa: “Não se pode negar que a agravada (Apeoesp) tenha razão. Mas não pode isso, sem um certo grau de aprofundamento na matéria, ser reconhecido”.

Com a decisão, a direção da escola está autorizada a dar andamento nos atos administrativos para implantação do novo modelo educacional.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Defesa. De acordo com o MEC, o programa tem três pilares de atuação: didático-pedagógica (com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes), educacional: (fortalecer os valores humanos, éticos e morais, bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar) e administrativa (aprimorar a infraestrutura e a organização da escola e, consequentemente, a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar).

O Diário solicitou posicionamento da Apeoesp sobre a decisão judicial, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.

Já a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo respondeu que não comentará a decisão.

A diretora da escola, Solange Maria da Silva, foi procurada por telefone, mas a informação é de que ela estava em atendimento. Ela também não retornou a ligação.