Rumo terá de pagar R$ 100 mil a mulher que perdeu companheiro em tragédia em Rio Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a Flávia Roberta Chiarutti contra a concessionária Rumo e a Fator Seguradora. Ela comprovou que vivia em união estável com Francinaldo Felix Emiliano, que morreu no descarrilamento de vagões do trem no Jardim Conceição, em Rio Preto, em novembro de 2013. A sentença manteve decisão em primeira instância. Ainda cabe recurso.

No acidente, dois vagões atingiram duas casas no local e mataram oito pessoas. Após o acidente, foi feito acordo financeiro com familiares das vítimas, mas Flávia não havia sido incluída.

De acordo com a desembargadora Rosangela Telles, a Justiça reconheceu que a mulher e a vítima do acidente viviam juntos no período em que o acidente ocorreu. “Ademais os documentos apresentados pela autora (Flávia), com a inicial, corroboram a convivência: o casal morava junto e a autora tinha acesso a documentos pessoais de Francinaldo, tendo, inclusive, realizado o reconhecimento de seu corpo”, consta no acórdão.

Para a desembargadora, a mulher dependia da contribuição da vítima. “A autora (Flávia) trabalhava realizando faxinas esporádicas e Francinaldo possuía vínculo formal de emprego, com remuneração média de 1,5 salário mínimo mensais. Logo, sua renda era fundamental para quitação das contas básicas mensais”, escreveu Rosangela na decisão.

O acordo feito anteriormente pela concessionária beneficiou outros familiares da vítima. “Em suma, reconhecida a responsabilidade da concessionária, bem como a dependência da autora em relação ao seu companheiro, vítima do acidente, impõem-se a condenação da ré ao pagamento de pensão mensal, no importe de um salário mínimo, valor correspondente a dois terços da renda da vítima”, consta também no acórdão.

O pagamento da pensão levou em consideração a expectativa de vida média do brasileiro. Em 2013, Francinaldo tinha 30 anos. Ou seja, ele teria uma sobrevida de mais 44 anos, período em que a pensão deverá ser paga a Flávia.

“Diante do exposto, considerando a extensão dos danos, a capacidade financeira da ré e o valor pagos aos genitores da vítima (R$ 100 mil a cada um dos pais), entendo que o valor fixado em primeiro grau é razoável, e compensa os danos sofridos, sem causar o enriquecimento ilícito da beneficiária”, avalia a desembargadora.

Acordo

Após o acidente, a Defensoria Pública formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária Rumo - na época identificada como América Latina Logística (ALL) - e a seguradora para o pagamento de R$ 10 milhões em indenizações individuais por conta do descarrilamento.

Na época, o defensor Júlio Tanone esteve à frente dos acordos. Foram indenizados ao menos 32 familiares de sete vítimas. A Defensoria realizou 524 atendimentos de familiares e advogados até a conclusão dos acordos extrajudiciais.

Resposta

A concessionária informou que “tomou conhecimento da decisão publicada nesta sexta-feira, 11, e o conteúdo será analisado pelo jurídico da empresa”. A reportagem não conseguiu contato com a Fator Seguradora nesta sexta.