SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2022
JUSTIÇA

Prefeitura de Rio Preto terá de indenizar paciente que caiu em van

Segundo a ação, mesmo com a queda, motorista não parou o veículo

Joseane Teixeira
Publicado em 06/07/2022 às 21:42Atualizado em 07/07/2022 às 08:37
Paciente seguia para o Lucy Montoro quando ocorreu a queda (Guilherme Baffi 6/7/2022)

Paciente seguia para o Lucy Montoro quando ocorreu a queda (Guilherme Baffi 6/7/2022)

A Justiça condenou a Prefeitura de Rio Preto a indenizar em R$ 15 mil uma mulher tetraplégica que caiu na van de transporte de pacientes durante deslocamento para uma unidade de saúde. Segundo a ação, a vítima teria percorrido todo o trajeto “estatelada” no piso do veículo, sem que o motorista parasse para ajudá-la. O caso aconteceu em outubro de 2019.

Com sequelas de um acidente de trânsito, desde fevereiro daquele ano a mulher, então com 26 anos, fazia tratamento no Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Para frequentar o local duas vezes por semana, ela dependia do transporte público oferecido pela Prefeitura de Rio Preto.

De acordo com a ação movida pelo escritório Zuanazzi & Minare, no dia 23 de outubro de 2019, o motorista da van buscou a mulher em casa, no Jardim Arroyo, acompanhada de um enfermeiro home care. Durante o trajeto, em razão da velocidade empregada pelo condutor, a passageira escorregou da cadeira de rodas e o enfermeiro não conseguiu levantá-la sozinho.

“Totalmente humilhada e constrangida com a situação, a parte autora permaneceu caída no interior do veículo até o destino final, sendo que o motorista da van não prestou qualquer auxílio, pois se recusou a parar o veículo para ajudar o enfermeiro a recolocar a enferma na cadeira de rodas”, consta em trecho da petição inicial.

A Procuradoria-Geral do Município contestou, alegando não haver provas da alegada falha na prestação de serviço. Em depoimento, o motorista que transportava a paciente negou ter conduzido o veículo acima da velocidade permitida e afirmou que, durante o trajeto, parou duas vezes para ajustar o cinto de segurança da passageira. Negou ainda que a mulher tenha caído no assoalho.

Em sentença publicada nesta semana, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos julgou procedente a ação.

“Considerando o descrito na inicial, é certo que a autora deslizou mais de uma vez do local onde era transportada e, se não estava adequadamente segura ou presa em tal local, mesmo velocidade reduzida e compatível com o previsto na via pública poderia ensejar o deslizamento, já constituindo a omissão relevante municipal. Quanto aos danos morais, não há dúvidas de que situação em que ela ficou ao ser transportada, sem respeitar sua dignidade, resultou em dor e sofrimento e constitui dano moral indenizável”, escreveu a magistrada.

Por telefone, o advogado Eduardo Zuanazzi Saden disse que ficou satisfeito com a sentença. “Foi reconhecida a negligência no transporte e a indenização fixada foi o valor que pedimos, quantia que consideramos razoável diante da situação”.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que “irá tomar ciência da decisão e verificar a viabilidade de interposição de apelação”.

 
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