Forçada pela Justiça, Saúde faz compra recorde de canabidiol em Rio Preto

Nesta quinta-feira, 19, a Prefeitura de Rio Preto iniciou um pregão eletrônico para a compra de até 4.200 frascos de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol ao custo estimado de R$ 7,3 milhões. É o valor mais alto a ser investido pelo município na compra de remédios produzidos a partir da planta da maconha – em outubro do ano passado, houve um pregão no valor de R$ 3,3 milhões.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a aquisição tem por objetivo atender a 21 ações judiciais pleiteando produtos de cannabis. Além disso, também serve para ter em estoque os medicamentos “para futuras ações que pudessem surgir com definição das marcas em questão”.

Atualmente, o município tem 22 pacientes que retiram o óleo natural, periodicamente. Os medicamentos são usados em dezenas de doenças.

Somente a Vara da Infância e Juventude de Rio Preto recebeu, nos últimos quatro anos, 37 ações de fornecimento de medicamento para pacientes menores de 18 anos. A maior quantidade delas no ano passado, quando foram 18.

Uma das demandas é do pequeno Theo, de 7 anos, que é autista. A mãe dele, Nayara Miller, comprou por dois anos o óleo de cannabis ao preço de R$ 600 cada frasco. Porém, para se dedicar às terapias do filho, a mulher não conseguiu mais trabalhar e o medicamento pesou no orçamento.

“O óleo contribuiu muito para o desenvolvimento intelectual do Theo. Ele começou a ler, escrever. Dialoga melhor também. Além de ter contribuído para amenizar as crises nervosas, quando ele se mordia e mordia a gente também”, diz.

Neste mês, Nayara teve o pedido de fornecimento deferido pela Justiça, mas ainda aguarda a entrega pela Prefeitura.

Neurocirurgião funcional, Carlos Rocha diz que há várias aplicações possíveis do óleo de canabidiol, previstas na literatura médica.

“Tem demonstrado resultados positivos no tratamento do Alzheimer, Parkinson, epilepsia, dores crônicas, autismo e até ansiedade. É um mercado em expansão, mas que ainda requer estudos mais aprofundados para clarear melhor as indicações de tratamento”, diz.

Para Rocha, a lista dos cinco tipos diferentes de medicamentos, solicitados pela Prefeitura, demonstra que há um aumento na prescrição do fármaco.

No pregão, as empresas concorrentes deverão apresentar preço unitário para cada item solicitado, até as 8h30 do dia 6 de junho. A partir da assinatura do contrato, a vencedora terá prazo de 30 dias para a entrega dos medicamentos. Os produtos deverão ser entregues com prazo de validade equivalente a no mínimo 75% de sua validade, contados da data de fabricação, para os medicamentos com validade igual ou inferior a 24 meses. Para os demais medicamentos deverá ser observada a entrega com validade mínima de 18 meses a partir da data de fabricação.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial, 200 frascos do total devem obrigatoriamente ser fornecidos por microempresas ou empresas de pequeno porte. Os frascos são de 30 e 100 mililitros (ml).

Processo para compra

Evandro Pelarin, juiz da Vara da Infância e Juventude, considera positiva a iniciativa da Prefeitura em adquirir os produtos em grandes quantidades.

“Evita a judicialização e traz economia para os cofres públicos, porque há aplicação de multa em caso de descumprimento de sentença no fornecimento de medicamentos. E, tendo de comprar em caráter de urgência, nem sempre o poder público consegue o produto pelo melhor preço”, explica.

Pelarin diz que, para determinar que a Prefeitura, ou o Estado, forneçam um medicamento, leva em consideração a indicação médica. “Não fazemos diferenciação entre os remédios. Se é a base de canabidiol, não importa. Desde que o especialista afirme que não há outra alternativa para o tratamento”, explica.

Se a família demonstra que precisa do componente com urgência, é deferida uma liminar. Se não, o poder público recebe um prazo para a compra do medicamento.

“Já teve situações em que tive que pedir o sequestro de valores. Na dificuldade em adquirir um remédio individualizado, porque o poder público é burocrático, a Prefeitura fornece o dinheiro e a família compra”. (JT)

DADOS

R$ 7,3 milhões é o valor previsto para ser gasto na compra

4,2 mil frascos de medicamentos serão comprados - ou seja, cada um terá gasto médio de R$ 1.761

Produtos que serão comprados

Entenda melhor

Utilizar remédios à base de canabidiol é a mesma coisa que utilizar maconha?

Para quais doenças o canabidiol pode ser eficiente?

O canabidiol pode ajudar no tratamento de:

Como comprar canabidiol?

É impossível conseguir o óleo à base de canabidiol, substância extraída da Cannabis sativa, sem uma receita médica. Com a receita, é preciso procurar uma farmácia que tenha os produtos no catálogo ou obter o medicamento por via judicial (para obrigar a Prefeitura ou o Estado a fornecê-lo). Há opção também de importar o fármaco, fazendo pedido para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O cadastro pode ser feito por via eletrônica, no site da agência. Somente com autorização da Anvisa é possível importar o remédio.

É muito caro. Qual é o procedimento?

Os preços do produto são elevados porque, em sua maioria, ele não é produzido no Brasil nem conta com matéria-prima local. Quem não tem condições de pagar pode entrar com uma ação judicial para que o poder público faça a compra e o fornecimento.

Fonte: Cannabis&Saúde, Prefeitura e reportagem