Gasto com educação no trânsito não chega a 1% da arrecadação com multas em Rio Preto

No primeiro trimestre deste ano, a Prefeitura de Rio Preto arrecadou R$ 10,3 milhões com multas aplicadas aos motoristas infratores – recorde da séria histórica iniciada em 2015. No mesmo período, o Executivo não investiu nenhum centavo em projetos de educação no trânsito. Em todo o ano de 2021, dos R$ 16,3 milhões arrecadados pela administração com as autuações, apenas R$ 80 mil foram investidos na área, o que corresponde apenas a 0,49% do total.

De acordo com a legislação, 5% dos recursos arrecadados com as multas devem ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) para serem aplicados em campanhas de prevenção aos acidentes de trânsito. O restante pode ser usado pela Secretaria. Apesar de não ter um percentual mínimo obrigatório estabelecido, a destinação de verba para a educação no trânsito faz parte de uma das seis exigências legais previstas no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outros itens previstos são sinalização, fiscalização, engenharia de trânsito, entre outros.

Em Rio Preto, foram registradas 18 mortes no trânsito até março. Em 2021, 38 pessoas morreram em decorrência da violência nas vias. O número de acidentes em 2022, no primeiro trimestre, é de 573, enquanto no ano passado foram registrados 2.363 no total.

O presidente da Comissão de Trânsito da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) local, Alessandro Trigilio Barbosa, afirma que para a destinação de recursos é necessária a criação de projetos por parte da administração pública. “Nesse ponto podemos apontar a necessidade de interesse pelo poder público, uma vez que está regulamentado por lei. Há que se ter, em primeiríssimo lugar, interesse. O que deve ser acompanhado de profissionais especializados e de vontade de destinar a verba para esses projetos”, afirmou.

Barbosa defendeu ações que visam a mudança de comportamento das pessoas. “Todos somos usuários da via e fazemos parte do trânsito. Estamos novamente no maio amarelo e vejo sempre as campanhas apelando para uma mudança de atitude dos condutores. E esse tipo de apelo nunca funcionou e jamais funcionará. A mudança que deve ser pleiteada é a mudança comportamental que só vem com projetos de educação sólidos, contínuos e com conteúdo. A arrecadação é impressionante e mostra na verdade que a fiscalização é ineficiente e sem objetivo”, afirmou.

Especialista em trânsito e mobilidade urbana, o advogado Renato Campestrini questiona a falta de ações. “Chama sempre a atenção não ter nenhum percentual destinado à educação. Tivemos o Carnaval e a volta às aulas e não foram desenvolvidas nenhuma ação?”.

Os especialistas ouvidos pelo Diário apontam que a fiscalização sem a abordagem do motorista não educa. “Concluímos que, além da mudança de comportamento do condutor, os órgãos fiscalizadores devem mudar seu comportamento para cumprir o seu papel de garantir a segurança viária”, afirmou Barbosa.

Outro lado

A Prefeitura afirmou que o dinheiro das multas é investido em blitze educativas, Projeto Semear, Projeto Minicidade do Trânsito e abordagens nas ruas, com a população. “Além disso, o valor é investido no incremento da sinalização e na conservação das vias públicas. Nem todo investimento em educação para o trânsito sai do Fundo Municipal de Trânsito. Parte do valor vem do orçamento da pasta e ainda da Secretaria de Comunicação, quando envolve campanhas mais amplas e institucionais”, afirmou em nota.

Como usar o dinheiro

Blitze educativas, campanhas de prevenção a acidentes, melhoria na sinalização e da condição das vias. Esses são alguns exemplos citados pelo especialista em trânsito André Lourenço em relação ao uso dos recursos arrecadados com as multas.

“São exemplos que devem ser feitos. Precisa montar o projeto, ter pessoas especializadas e vontade de realizar. O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) tem várias ações gratuitas e pagas sobre o assunto”, afirmou.

Lourenço defendeu a utilização de material didático para alunos do 1° ao 9° ano do ensino fundamental. “Ações nas escolas para educar os pedestres e ciclistas de hoje e os motoristas de amanhã. Além de campanhas e blitze educativas”, afirmou. “Estamos no maio amarelo e a Prefeitura não usa esse dinheiro para campanhas que a ONG disponibiliza! Absurdo. O pior é que o número de acidentes só aumenta e o Ministério Público não cobra da Prefeitura sua responsabilidade, pois o órgão de trânsito deve responder por sua ação ou omissão”, disse.

A Prefeitura prevê programação para o Maio Amarelo, onde são promovidos eventos para chamar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A Secretaria de Trânsito afirma que estão previstas palestras, aulas, campanhas, blitze educativas e até corrida de rua com mil participantes neste mês. (RL)

DADOS

Arrecadação com multas no primeiro trimestre

Arrecadação e despesas

2022 (primeiro trimestre)

Arrecadação

Despesas

2021 (ano inteiro)

Arrecadação

Despesas