Cortar ou podar árvores sem autorização é proibido e pode render multa em Rio Preto

Exceto em casos específicos - quando há risco de queda, os galhos podem ceder com o vento, ou até mesmo quando ultrapassam postes de iluminação ou semáforos -, nenhum corte é bom para as árvores. No entanto, ao percorrer a cidade, não é difícil encontrar árvores completamente desestruturadas, que tiveram suas características desrespeitadas com o rebaixamento radical de suas copas, muitas vezes com seus galhos cortados rente ao tronco e que, em alguns casos, também não foram poupados. Ao serem cortadas drasticamente, essas árvores podem acabar morrendo.

De acordo com o Plano Diretor de Arborização Urbana, Lei nº 13.031 de 26/0 9/2018, as podas e supressões sem autorização, assim como as podas drásticas, podem acarretar multa ao munícipe. Para fiscalizar, a Secretaria Municipal de Serviços Gerais mantém uma equipe ativa em toda a extensão da cidade, identificando e multando podas e erradicações irregulares. De acordo com o departamento de fiscalização, desde janeiro foram aplicadas sete multas de poda irregular, no valor de 8 UFM (Unidades Fiscais do Município), o que corresponde ao valor de R$ 554,32.

O engenheiro agrônomo Otton Garcia de Arruda, chefe de Divisão da Administração do Viveiro Municipal, explica que a poda pode ser realizada, mas sempre com autorização da Prefeitura e seguindo as normas técnicas adequadas. “As árvores possuem seu formato típico de cada espécie, que lhes confere uma beleza única. Toda poda é uma injúria e, desde que exista a necessidade de evitar algum risco ou contato não desejado, pode ser realizada. Formas artificiais como quadradas, discos voadores ou tipo “poodle” não devem ser feitas. No ambiente urbano, a presença de fiação, placas, iluminação e a arborização precisam estar em harmonia”, destaca.

Como proceder

Para realizar a poda, o primeiro passo é solicitar autorização para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, no Poupatempo, na Prefeitura Regional Norte (pessoalmente), ou pelo portal da Prefeitura: https://www.riopreto.sp.gov.br/carta-servicos/ (basta digitar “podas” na busca da carta de serviços e aparecerá o formulário para preencher). Em caso de pedido de corte total da árvore, somente o proprietário do imóvel ou responsável legal deve entrar com o requerimento. Feito isso, técnicos da Secretaria farão uma vistoria para autorizar ou não as erradicações, fornecendo possíveis orientações para a compensação no caso de supressão. É importante ressaltar que, em caso de supressão autorizada, uma nova árvore deverá ser plantada no padrão Espaço Árvore.

O recomendado é que sejam contratados para o serviço apenas podadores capacitados e habilitados pela Secretaria do Meio Ambiente, que passaram por treinamento e receberam um documento de identificação que comprova que estão aptos e trabalharem seguindo a lei. No portal da Prefeitura, há uma relação completa dos podadores cadastrados (https://www.riopreto.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Listagem-podadores_16marco2020.pdf). No site também há uma cartilha para download, disponível em: https://www.riopreto.sp.gov.br/prefeit ura-de-rio-preto-lanca-cartilha-contra-podas-drasticas/.

Pontos de apoio

O descarte de restos de podas de árvores, galhos e folhagens deve ser feito em local adequado. Em Rio Preto, pode ser nos pontos de apoio, que recebem até uma caçamba (cerca de 1 m³) de galhos. Destinação em local inadequado gera multa. Para saber qual o ponto de apoio mais próximo de sua residência, consulte a lista de locais no portal da Prefeitura: https://www.riopreto.sp.gov.br/pontodeapoio/.

Para conscientizar a população, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo realiza constantemente cursos para podadores, além de divulgar informações por meio da sua assessoria para imprensa e redes sociais, tanto sobre a importância da arborização urbana, quanto sobre os plantios, doação de mudas e também sobre podas. A instituição promove ações de educação ambiental; distribuição de cartilhas sobre poda, inclusive em ações de doação de mudas tanto pontuais quanto no Viveiro Municipal; faz parcerias com a iniciativa privada para a realização de plantios em massa, reposição de mudas em áreas públicas e de preservação permanente, bem como mantém uma agenda de arborização urbana ativa. E para despertar a atenção dos munícipes sobre a temática ao longo do ano, os técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo promovem ações e criam atividades voltadas à importância da arborização voluntária e dos cuidados e benefícios para com as árvores.

Denúncias

Para denunciar poda ou supressão irregular, basta entrar em contato pelo telefone (17) 3212-1388, ou pelo e-mail: smserv.fiscalizacao@riopreto.sp.gov.br, ou ainda, pessoalmente, na Secretaria de Serviços Gerais, no setor de fiscalização de posturas, na rua Campos Sales, 1.905, na Boa Vista. (LV)

O Viveiro Municipal possui dezenas de espécies indicadas para a arborização urbana, incluindo mudas de porte pequeno, médio e grande, dependendo da presença de fiação e largura da calçada. Espécies popularmente conhecidas como resedá-de-jardim, calicarpa, jacarandá-caroba, grevílea-anã, escova-de-garrafa, magnólia-amarela, quaresmeira, aroeira-salsa, aroeira-pimenteira, ipê-branco, ipê-amarelo, entre outras, estão disponíveis para serem fornecidas. Mudas frutíferas também são doadas, mas recomendadas apenas para áreas internas.

Quando a espécie correta é escolhida, a possibilidade de intervenções e danos causados por podas é menor. “O sucesso da arborização começa na escolha da espécie mais adequada para cada local. Quando o munícipe vem ao Viveiro Municipal à procura de uma muda, sempre é questionado sobre a presença e o tipo de fiação aérea existente, sobre a largura da calçada, e lhe é apresentado um guia fotográfico que mostra como a árvore ficará quando adulta. Além disso, ele pode solicitar o apoio técnico de um profissional do Viveiro Municipal, no qual receberá a orientação de engenheiros agrônomos e técnicos que vão indicar a melhor espécie para o local onde deseja plantar, além de outras orientações de poda, rega e manejo”, aponta o engenheiro agrônomo Otton Garcia de Arruda, chefe de Divisão da Administração do Viveiro Municipal.

Para não causar um desequilíbrio ambiental, é importante ficar atento às espécies potencialmente invasoras ao decidir plantar uma árvore, uma vez que muitas plantas podem se espalhar rapidamente e prejudicar outras variedades, competindo pelos recursos naturais e ocasionando diversos prejuízos. “Existem espécies classificadas como invasoras e podem representar risco às nossas espécies nativas, como a leucena, santa bárbara ou cinamomo, fícus e jambolão, por exemplo, e a sua disseminação precisa ser controlada”, alerta Arruda. (LV)