Apresentação de ficha criminal para entrar em condomínios de Rio Preto causa polêmica
Alegando proteção contra risco de crimes, condomínios residenciais de Rio Preto estão exigindo apresentação de atestado de antecedentes criminais para permitir entrada de prestadores de serviço; especialistas veem abuso e discriminação
Para entrar em alguns condomínios de Rio Preto, profissionais da construção civil estão sendo obrigados a apresentar RG, CPF, comprovante de residência e até atestado de antecedentes criminais. A medida gerou revolta de um grupo de trabalhadores e é criticada por especialistas e pela Pastoral Carcerária, que veem discriminação e acreditam que o ato prejudica ex-detentos que estão em processo de reabilitação e voltando ao mercado de trabalho. Advogados ouvidos pela reportagem divergem sobre a exigência.
Os porteiros dos condomínios têm entregado nas mãos dos pintores de parede e dos pedreiros um papel endereçado aos prestadores de serviço em que é exigida a apresentação dos documentos.
O pintor Enilton Cardoso, de 36 anos, acha que a exigência vai prejudicar companheiros de profissão, que já foram presos, mas saíram do crime e agora tentam uma vida honesta. “Eu não tenho antecedentes criminais. Nunca fui nem investigado. Sempre andei na lei, mas tem gente que infelizmente errou, foi preso, mas já pagou sua pena. Agora ele merece uma outra chance. Não é justa essa discriminação”, diz o pintor.
A exigência do comprovante de bons antecedentes foi o assunto mais comentado em um grupo de WhatsApp de 250 pintores de parede de Rio Preto nos últimos dias, com uma pergunta frequente: isso é juridicamente legal?
O advogado criminalista Diego Carretero diz que a exigência é ilegal e quem se sentir discriminado pode entrar com ação judicial. “A medida é discriminatória, pois desrespeita o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da igualdade, além de normas internacionais ratificadas pelo Brasil. A defesa da propriedade não justifica a violação dos direitos mais básicos do trabalhador enquanto pessoa”, diz.
Já o advogado Azor Lopes da Silva Junior, advogado e coronel aposentado da Polícia Militar, não vê ilegalidade. “A apresentação de atestado de antecedentes criminais também é obrigatória para quem vai se candidatar a cargo público ou entrar em um clube determinado. O condomínio, dentro de seus limites, pode estabelecer as suas regras de acesso”, diz, ressaltando que as casas dentro dos condomínios não têm muros.
Integrante da Pastoral Carcerária Diocesana de Rio Preto, José Vicente Dias Berenguel acha que a exigência vai contra a linha defendida pela Igreja Católica, de reinserção dos ex-detentos no mercado de trabalho como forma de recuperação e ressocialização.
“É preciso levar em conta que a maioria dos detentos têm baixa escolaridade e o emprego na construção civil é a primeira porta que se abre para eles. Barrar um pintor ou um pedreiro é jogá-los no desemprego. É assim que a sociedade quer ver a queda da criminalidade e redução da violência?” questiona.
‘Quanto mais proteção, melhor’
Em cartilha de segurança disponível na internet, a Polícia Militar orienta moradores a pedirem o documento. Porta-voz da 17º Batalhão da Polícia Militar, o tenente Cláudio Ziroldo afirma que a corporação tem orientado os condomínios a controlarem o acesso dos prestadores de serviço por questão de segurança, mas não incentiva a discriminação.
“Quando o prestador de serviço vai ficar mais que três dias na casa, pode-se pedir o antecedente criminal dele. A Polícia Militar acha válido, porque quanto mais proteção tiver em um condomínio, melhor. Mas não só isso, tem que ser uma boa portaria, iluminação, filmagens e não só exigir o atestado. Até porque o cara pode ter cumprido a pena. Precisa ter um jogo de cintura. Porque se ele já cumpriu a pena, está apto para trabalhar”, diz o tenente. (MAS)
Dicas da PM para segurança em condomínios
Segurança
Cadastre e mantenha atualizada a relação de todos os moradores do condomínio, onde deverá constar desde a placa de seu veículo até o nome de parentes próximos para contato em caso de emergência;
Conheça a legislação sobre o condomínio e sua administração
Procure acompanhar o andamento das obras realizadas no condomínio
Mantenha suficientemente iluminadas as entradas do condomínio, evitando o uso de obras de arte, de decoração e de jardinagem que obstruam a ampla visão do local ou criem pontos de penumbra à distância;
Atente para a segurança periférica do condomínio, tais como muros, grades, cercas e alambrados, bem como de vias públicas de acesso ao condomínio;
Mantenha os equipamentos de segurança e de comunicação sempre em perfeito estado de funcionamento
Mantenha sempre na portaria livros de registro para controle do serviço, de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais;
Faça a manutenção periódica das portas de entrada e portões de garagem que devem, em caso de quebra, ser imediatamente consertados;
Instale dispositivos eletrônicos de segurança, se possível, com monitoramento por empresas especializadas e idôneas;
Atualize-se no que diz respeito a assuntos relativos à segurança, procurando o que há de mais moderno no mercado para possível implantação no condomínio;
Funcionários
Na contratação de novos funcionários entreviste um de cada vez, de preferência na portaria;
Obtenha o máximo de informações possíveis sobre o candidato e solicite atestado de antecedentes e de referência pessoal de todos os funcionários a serem contratados;
Contrate funcionários que já possuam cursos de formação e treinamento para poderem trabalhar no condomínio;
Promova e invista na reciclagem dos funcionários através de cursos especializados;
Apresente e informe aos moradores quando da substituição ou admissão de um funcionário, porém é aconselhável que se evite rotatividade;
Fonte: Cartilha Segurança em Condomínios, da Polícia Militar