Pelo segundo ano consecutivo, Rio Preto fica de fora da lista de cidades habilitadas pelo Ministério da Educação para receber verba complementar do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), premiação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) baseada na melhoria dos indicadores de aprendizagem e na elaboração de políticas de redução das desigualdades educacionais.

A cidade, que já recebeu R$ 2,5 milhões em 2023 e o dobro em 2024 - R$ 5,6 milhões, não aparece na lista de 35 municípios da região de Rio Preto que receberão, juntos, R$ 29 milhões em 2026. “Pior do que não receber é já ter recebido um dia. Rio Preto perdeu o caminho da verba”, analisa o professor universitário Valter Roberto Silvério, mestre e doutor em Ciências Sociais.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, de R$ 370 bilhões estimados pelo Governo Federal para o exercício de 2026 do Fundeb, R$ 7,5 bilhões foram destinados para pagamento do VAAR. No Brasil, 3.076 entes federativos cumpriram as condicionalidades exigidas para o recebimento dos recursos.

Na região de Rio Preto, 35 de 98 municípios fizeram a “lição de casa”. Embora o número seja pequeno, ele representa um aumento em relação ao ano passado, quando somente 23 cidades cumpriram as cinco condicionalidades do programa: provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho; participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar nas avaliações nacionais; redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais; comprovar o cumprimento de metas de aplicação de recursos do ICMS na educação, com foco em equidade e aprendizagem e alinhar as diretrizes municipais à Base Nacional Comum Curricular.

Para traçar uma estimativa da verba que Rio Preto deixou de receber, a cidade de Santos, que tem uma população estimada pelo IBGE em 429 mil habitantes, foi premiada com R$ 21,3 milhões. Um pouco maior, com 463 mil habitantes, Jundiaí faturou R$ 12 milhões.

FALTA GESTÃO

“É difícil explicar porque uma cidade que já teve acesso aos recursos do VAAR não consegue dar continuidade ao compromisso de melhoria dos indicadores. Principalmente porque é o próprio município que preenche o relatório exigido pelo MEC. Ou seja, o gestor vai acreditar no que o técnico está dizendo”, explica o especialista Valter Silvério.

Para ele, a resposta pode estar na falta de gestores técnicos em cargos de liderança.

“Achar que é possível gerir política educacional sem experiência de sala de aula e sem entender de legislação educacional é ilusão. Assim como na Saúde, são pastas que lidam com pessoas e suas particularidades. Em se tratando de umas das regiões mais prósperas do estado mais rico do Brasil, a falta de gestão técnica é a resposta para a perda de verba milionária pela maioria dos municípios do Noroeste paulista”, afirma.

OUTRO LADO

Questionada sobre a quê atribui ter ficado de fora da complementação de verba do VAAR, a Secretaria Municipal de Educação respondeu que não foi habilitada ao recebimento da complementação VAAR, em razão do não atendimento à Condicionalidade III, que trata da redução das desigualdades educacionais.

“A apuração que fundamentou a habilitação ao VAAR em 2026 teve como base os resultados do SAEB 2023. Ressalta-se, contudo, que o SAEB foi novamente realizado em 2025, e seus resultados, ainda não divulgados oficialmente, servirão como nova base de cálculo e aferição das condicionalidades do VAAR, inclusive da Condicionalidade III, para fins de habilitação ao VAAR no exercício de 2027”.

Diretamente responsável pela construção do 1º edital UNIAFRO (Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas Federais e Estaduais de Educação Superior), Silvério acrescenta que a redução das desigualdades educacionais visa pagar uma dívida histórica com a população negra e indígena, garantindo ambientes antirracistas e equidade de acesso a todos os alunos.