Prefeitura de Fernandopolis terá de pagar R$ 40 mil a mulher por falha em tratamento odontológico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Fernandópolis ao pagamento de indenização de R$ 40 mil a uma moradora que sofreu graves complicações após um tratamento odontológico realizado na rede municipal de saúde. A sentença, favorável à paciente em primeira instância, foi confirmada em decisão da 1ª Câmara de Direito Público, divulgada nesta semana.

Segundo o processo, a mulher passou por uma restauração dentária em uma posto de saúde, no bairro Pôr do Sol, e dias depois começou a apresentar febre, dores e dificuldade para respirar. Ao buscar atendimento hospitalar, foi diagnosticada com inflamação no tórax, próxima ao coração, e precisou ficar internada por cerca de 60 dias, parte deles na UTI do Hospital de Base de Rio Preto, após sofrer infecção generalizada, parada cardíaca e intubação.

O relator do caso, desembargador Magalhães Coelho, destacou que a perícia judicial apontou falhas no atendimento inicial prestado à paciente. “Antes da restauração dentária, não foi realizado qualquer exame de raio-X, tampouco verificada a patologia da polpa que acometia a autora, o que ocasionou o abscesso dentário e o quadro infeccioso posterior”, afirmou. Segundo ele, o erro colocou a paciente em risco de vida, configurando responsabilidade do município.

“Decidiu acertadamente o magistrado de origem pela condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República”, concluiu o relator. A decisão foi unânime, com votos dos desembargadores, Luís Franco Aguilar Cortez e Rubens Rihl.

Em nota, a Prefeitura de Fernandópolis confirmou que não recorreu da decisão, reconhecendo a falha na prestação do serviço odontológico. A paciente, por sua vez, havia recorrido pedindo a elevação da indenização para R$ 200 mil, mas o pedido foi negado pelo TJ-SP, que manteve o valor fixado em primeira instância.

O advogado da vítima, Roberto Eliezer Cicilio Junior, afirmou que a decisão representa um alívio após anos de sofrimento. “Ela ficou quase um mês na UTI, em estado grave, correndo sério risco de vida. Essa indenização não apaga o que ela passou, mas é um reconhecimento da gravidade do caso e um apoio para o restante da vida dela”, disse.

Segundo o defensor, o processo já retornou à Vara de origem e está em fase de cumprimento de sentença. “Não cabe mais recurso, a execução já foi iniciada”, concluiu.

A administração municipal informou ainda que analisará os documentos do processo para apurar a falha técnica e avaliar a possibilidade de responsabilização do profissional envolvido, com eventual cobrança do prejuízo causado ao erário.