MPF denuncia envolvidos na 'Fake Money'

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por formação de quadrilha e organização criminosa 15 pessoas acusadas de participar de esquema de venda de títulos públicos podres, iniciado em Rio Preto. A fraude fiscal, estimada em R$ 5 bilhões, teria lesado três mil empresários em todo o País.

De Rio Preto, foram denunciados o advogado Paulo Roberto Brunetti, apontado pela investigação como mentor do grupo, Herminio Sanches Filho, também advogado, os empresários José Aparecido Firmino e Gustavo Pequito e o contador Hamilton Pereira Butinholi. Eles foram presos em 30 de setembro deste ano, quando foi deflagrada a Operação "Fake Money". Brunetti foi denunciado ainda por estelionato e falsidade ideológica. Pequito e Butinholi respondem em liberdade. Os advogados e o empresário estão detidos em celas especiais no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto.

Segundo investigações da Polícia Federal e Receita Federal, os 15 acusados, orientados por Brunetti, ofereciam consultoria jurídica para empresários endividados com o fisco federal e que estavam prestes a serem executados pela Justiça. Como alternativa, os integrantes do esquema ofereciam aos empresários endividados a opção de compra de títulos públicos datados do início do século 20, supostamente valorizados, para serem apresentados na Receita Federal e abater as dívidas. Os empresários só descobriram anos depois que os papéis usados não valiam nada e voltavam a ser cobrados pela Receita Federal.

Das 16 pessoas presas na operação de setembro, apenas uma mulher não foi denunciada. A suspeita foi solta uma semana após a detenção e, para o Ministério Público Federal, não teria sido provado nada contra ela. Quatro semanas após a operação, os advogados de defesa dos acusados conseguiram tirar da cadeia dez dos 15 acusados - que respondem em liberdade.

Outro lado

O advogado criminalista Augusto Cesar Mendes de Araújo, contratado pelos acusados, diz que a peça de acusação do Ministério Público Federal serve para provar que as prisões feitas durante a Operação Fake Money foram desnecessárias.

"Ficou comprovada a desnecessidade da prisão, principalmente porque a denúncia trata de assuntos que datam de 2012, como já havíamos ponderado durante os recursos, porque são fatos que são objetos de outras denúncias do MPF. O juiz deu prazo de dez dias para a defesa apresentar a resposta à acusação", diz o advogado.

Augusto diz que a equipe de advogados vai usar os dez dias para analisar as acusações a fim de apresentar a defesa a cada um dos itens listados pelo MPF. "Como o processo corre em segredo de Justiça, não podemos discorrer mais aprofundado sobre os fatos. Vamos arrolar as testemunhas para comprovar a inocência dos clientes", afirma o advogado.