PF deflagra operação contra segurança não autorizada em empresas e prefeitura da região de Rio Preto

A Polícia Federal de Rio Preto deflagrou, nesta quinta-feira, 25, a Operação Segurança Legal V, que visa a reprimir a execução não autorizada das atividades de segurança privada.

Durante a operação de hoje, a comissão de vistoria fiscalizou estabelecimentos comerciais, repartições públicas e casas noturnas, que contratavam o serviço de segurança patrimonial de empresas que não possuem alvará de autorização da Polícia Federal para exercer esta atividade.  

O resultado da operação foi de oito notificações expedidas, três empresas com auto de encerramento de atividades de segurança privada não autorizadas, consideradas clandestinas, e uma prefeitura da região notificada pela contratação de empresa não autorizada à prestação de atividades de segurança privada. 

Questionada sobre os municípios da prefeitura e das empresas, a PF disse que a informação não pode ser divulgada. Ainda de acordo com a polícia, a Operação Segurança Legal V terá continuidade com fiscalizações em shows e casas noturnas, com o objetivo de coibir a prática clandestina da atividade de segurança privada.

Autorização

A PF informou que para exercer a atividade de segurança e vigilância patrimonial privada, a empresa deve possuir autorização de funcionamento da Polícia Federal, constituindo Serviço Orgânico de Segurança ou contratando o serviço de empresa especializada, conforme os artigos 14 e 20 da Lei 7.102 de 20 de junho de 1983, o Decreto nº 89.056, de 24/11/1983, atualizada pelas leis 8.863, de 28/03/1994 e 9.017, de 30/03/1995, bem como a Portaria 3.233/2012-DG/DPF de 10/12/2012.