OAB Rio Preto cria canal para denúncias de homofobia

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Preto criou um número de WhatsApp para apoiar e orientar a comunidade LGBTQIA (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneros, queer, intersexo, assexuais e outras possibilidades de orientação sexual). O canal pode ser usado para denunciar casos de homotransfobia ou de desrespeito às determinações legais na região.

A comissão existe desde 2018 e a rede de apoio foi implantada neste ano, com o objetivo de aproximar os advogados da sociedade civil, dando o suporte necessário para a luta dos direitos LGBTQIA diante dos órgãos públicos e de toda a comunidade, segundo a vice-coordenadora da comissão, Gabriela Carolina dos Santos Pinto. "Nesse sentido, vimos a necessidade de criarmos uma linha direta entre a população LGBTQIA e a Comissão de Diversidade Sexual para que aqueles que necessitassem de orientação e auxílio pudessem saber da nossa existência e entrar em contato", diz Gabriela.

A rede de apoio funciona para toda a sociedade civil e população LGBTQIA , que poderão ter acesso direto à Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero para solicitar orientações e realizar denúncias de casos homotransfóbicos, além de garantir que os profissionais possam fiscalizar e encaminhar essas denúncias às autoridades.

Segundo o coordenador da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Rio Preto, Eder Serafim de Araujo, os atendimentos por esse canal são gratuitos. "A pessoa entra em contato diretamente via WhatsApp e a demanda nos é encaminhada de acordo com a necessidade", explica. Eder diz ainda que os tipos de atendimento que realizam são orientações diversas, principalmente na esfera jurídica, que depois são encaminhadas aos órgãos ou setores competentes.

Gabriela complementa dizendo que a comissão visa garantir que os direitos da população LGBTQIA sejam respeitados. A missão é pleitear, junto aos órgãos públicos, que políticas públicas essenciais a essa população sejam criadas. "Como podemos ver, nos últimos anos, muitas conquistas foram realizadas pela população LGBTQIA , portanto, a OAB, como uma entidade essencial para a manutenção da Justiça, deve garantir que essas conquistas sejam, de fato, aplicadas, proporcionando o livre exercício à cidadania de todos."

Eder acredita que esse é um importante passo para ajudar a combater a homotransfobia em Rio Preto. "Toda ação realizada para inibir e até mesmo combater qualquer tipo de agressão sofrida pelos membros da LGBQIA , é bem-vinda. É um passo importante para o combate de qualquer tipo de desigualdade, lembrando que as minorias no nosso país são extremamente vulneráveis."

Gabriela lembra que a homotransfobia foi oficialmente criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019 e, agora, a sociedade civil precisa se apoderar desse direito, assim como denunciar os atos de preconceito. "Somente assim, a lei poderá ser efetivamente aplicada e, por sua vez, a homotransfobia poderá ser combatida. Por este motivo, a criação dessa Rede de Apoio visa encorajar a população LGBTQIA a realizar essas denúncias", explica.

Luta pessoal

Para Eder, a decisão de fazer parte desse projeto tem um motivo especial. Homossexual e negro, ele conta como já foi vítima de preconceito. "Sou casado e tenho 3 filhos por adoção, milito na causa desde sempre, sofri e sofro muito preconceito, e tenho a obrigação moral e civil de combatê-lo. O fato de eu existir, da minha família existir, já é um ato de resistência. Não podemos deixar agressores (de qualquer esfera) não serem punidos nesse país. Temos sempre que denunciar."

Serviço

(Colaborou Beatriz Moreira)