MP recomenda suspensão de concurso da Câmara de Mirassol

O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou a suspensão imediata do Concurso Público da Câmara Municipal de Mirassol, além da anulação da contratação da banca organizadora, o Instituto Unique. A recomendação foi emitida após a identificação de possíveis irregularidades no processo.

O concurso atraiu cerca de 2 mil inscritos e previa o preenchimento de 10 vagas, com salários de até R$ 9.637,74. As provas foram aplicadas no dia 11 de janeiro de 2026, e as taxas de inscrição variavam entre R$ 80 e R$ 85, conforme o cargo pretendido.

De acordo com o MP, houve dispensa indevida de licitação na escolha da empresa responsável pela organização do certame. Outro ponto é a forma de arrecadação das taxas de inscrição, que, segundo o órgão, possuem natureza de recurso público e não teriam seguido os procedimentos legais adequados.

Na recomendação, o Ministério Público alerta que a manutenção do concurso “nessas condições pode resultar em nulidade futura e gerar prejuízos tanto aos candidatos quanto ao erário”.

O órgão ressalta ainda que a adoção de medidas preventivas neste momento evita danos maiores e garante o respeito aos princípios da legalidade, moralidade e transparência na administração pública.

Em nota, a Câmara Municipal de Mirassol informou que atendendo as recomendações do MP instaurou um processo administrativo e determinou a suspensão, por até 45 dias, de todas as etapas previstas no concurso.

"Prezando sempre pela lisura em seus processos administrativos, e pautando-se nos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, a Câmara Municipal instaurou Processo Administrativo a fim de averiguar possíveis irregularidades que, em tese, teriam ocorrido no Concurso Público nº 01/2025. A Instauração de Processo Administrativo se faz necessária, pois, eventual anulação antecipada do concurso público, acarretaria consequências danosas e irreparáveis aos candidatos envolvidos".

A Câmara informou também que notificou o Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Unique), responsável pela realização do certame. "A empresa foi devidamente notificada para o cumprimento das determinações e apresentação das justificativas e documentos pertinentes, que ainda se encontra dentro do prazo concedido".

Até o momento, não houve manifestação oficial da Unique.