MP processa delegado por adulterar dados de boletim em Rio Preto

O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes entrou com uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o delegado Marcelo Goulart da Silva e o investigador Homero Gorjon. Eles são acusados de falsificar um boletim de ocorrência, em 10 de abril de 2018, para esconder a fuga de um preso de dentro da antiga Central de Flagrantes, na Vila Ercília, em Rio Preto.

Segundo o Ministério Público, um suspeito foi preso após invadir a residência de um casal na noite do dia 10 de abril de 2018. As vítimas acordaram com o barulho do criminoso tentando furtar objetos da casa. Após luta corporal, o morador conseguiu deter o ladrão e a mulher dele ligou para a Polícia Militar.

Ainda de acordo com o MP, o ladrão conseguiu escapar de dentro da Central de Flagrantes, porque os policiais militares não teriam usado as algemas. O suspeito não foi recapturado no mesmo dia.

Segundo o promotor, para esconder a fuga do preso sob custódia da PM, um tenente e um sargento tentaram convencer o casal a assinar um boletim de ocorrência em que constaria que o ladrão teria fugido da residência do casal, antes da chegada da PM.

O casal teria ficado desconfortável com a situação e foi embora sem assinar o boletim. Horas depois, o delegado Marcelo, segundo o MP, ligou para o casal "visando saber se ela e seu companheiro concordavam com a falsidade das informações que seriam consignadas no boletim de ocorrência, momento pelo qual Roney e Carmen se esquivaram de dar qualquer resposta", diz trecho da ação.

Mesmo sem concordância do casal, o investigador teria elaborado o boletim de ocorrência a pedido do delegado para ocultar a fuga do preso do plantão.

Para o promotor Claudio, delegado e investigadores cometerem crime de improbidade administrativa ao ocultarem a fuga do preso do plantão. "Eles já são alvo de processo criminal, que está em andamento. Caso sejam condenados, poderão ser obrigados a pagar multa e impedidos de ocupar função pública", diz o promotor.

A Delegacia Seccional de Rio Preto informou que o caso está em apuração, desde 2018, pela Corregedoria da Polícia Civil, mas o delegado e o investigador não foram afastados, porque pediram aposentadoria por tempo de serviço. Nem o delegado nem o investigador foram encontrados pela reportagem nesta quinta para dar sua versão dos fatos.

Os policiais militares envolvidos na ocorrência são alvos de inquérito policial militar.

Inquérito contra PM é arquivado

A juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, mandou arquivar inquérito da Polícia Civil contra um tenente da Polícia Militar acusado de ter se recusado a entregar na Central de Flagrantes as armas usadas em uma troca de tiros. A ocorrência resultou na morte de um fugitivo do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, em 17 de março deste ano.

A decisão da juíza acata ação impetrada pela Defenda PM, que entrou com habeas corpus para pedir o arquivamento do inquérito policial.

Para os delegados, a atitude do tenente teria se caracterizado como crimes de "abuso de autoridade" e "fraude processual". Segundo a Defenda, o tenente não poderia ser alvo de inquérito civil porque adotou providências investigativas para abertura de Inquérito Policial Militar, que culminaram na apreensão das armas, que depois foram encaminhadas para a perícia da Polícia Civil. (MAS)