Ministério Público denuncia servidor do fórum de Olímpia por transfobia

O Ministério Público denunciou um servidor público que atuava como chefe do Setor de Execuções Fiscais (SEF) do Tribunal de Justiça (comarca de Olímpia) por transfobia contra um escrevente técnico judiciário com quem trabalhou entre 2024 e 2025. Entre as violências sofridas pela vítima estão comentários depreciativos, a exposição da transição de gênero do servidor sem sua autorização e apelidos pejorativos.

“Quando entrou no fórum era mulher. Daí saiu de férias e voltou homem”, está entre as falas transfóbicas enumeradas na denúncia da promotora Sylvia Luiza Damas Prestes Ribeiro. O acusado nega o crime.

Além do processo criminal, o servidor denunciado é alvo de reclamação disciplinar, que ensejou apuração administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo informações apuradas pela reportagem, a vítima ingressou no cargo público em 2014 e, em 2016, iniciou a transição de gênero, procedimento que envolve tratamentos hormonais, mastectomia, atualização de documentos e acompanhamento psicológico.

Em 2024, ele passou a ter contato com o acusado, que era que chefe do cartório do SEF. Em representação criminal proposta pelo advogado Juan Siqueira, consta que, após o escrevente reclamar que o chefe não ensinava as funções que deveria executar, ele passou a ser alvo de ações discriminatórias.

Reuniões conciliatórias foram realizadas no fórum, sem sucesso. Motivo pelo qual o escrevente foi remanejado para trabalho home office por aproximadamente oito meses.

Quando retornou, teve acesso a conteúdos de áudio gravados por colegas de trabalho, onde, conforme denúncia do MP, o chefe dizia a outros servidores e estagiários, em tom de piada, o nome social da vítima antes da transição de gênero e questionava a decisão do escrevente em assumir sua identidade de gênero.

“Se ele gosta de mulher, fica sapatão! Não precisa mudar e querer ser homem”, consta em um dos arquivos, além de outras falas impublicáveis.

“Tais condutas, praticadas de forma consciente e voluntária, configuram injúria preconceituosa por identidade de gênero, nos termos do art. 2°-A da Lei n° 7.716/89, por promoverem discriminação e tratamento a pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos”, escreveu a promotora, que denunciou o chefe de cartório por transfobia em continuidade delitiva, agravado em 1/3 por ter sido praticado por servidor público.

A promotora pede ainda que, se condenado, o servidor pague pelo menos R$ 10 mil de indenização à vítima.

“Ficamos satisfeitos, pois a promotora acolheu integralmente nossa representação criminal e ofereceu a denúncia contra o acusado, que praticou, por diversas vezes, dois crimes capitulados na lei de racismo, ao se referir de forma ofensiva e com desprezo à condição humana de um homem transgênero. Nossa atuação é em defesa da igualdade e respeito às minorias em ambientes públicos e, como neste caso, de trabalho. Além do fator punitivo, esperamos o efeito pedagógico”, afirmou o advogado Juan Siqueira.

Defesa

O chefe de cartório é representado pelo advogado Paulo Alberto Penariol.

“O sr. (cliente) nega de forma veemente a prática de qualquer conduta discriminatória e reafirma que sempre manteve postura de respeito e cordialidade com todos os seus colegas, inclusive com a pessoa que figura como suposta vítima”, escreveu.

O defensor afirma que “causa perplexidade” que a denúncia tenha como base central gravações ambientais cuja origem, contexto e integridade são absolutamente desconhecidos”.

Penariol afirma ainda que não há qualquer comprovação de quando, por quem ou em que circunstâncias essas gravações foram realizadas, tampouco de que seu conteúdo tenha permanecido inalterado.

“O sr. (cliente) não reconhece a veracidade das gravações e repudia o uso de provas sem autenticidade ou controle, especialmente quando servem de fundamento exclusivo para uma acusação tão grave”, acrescenta o advogado, que afirma que a acusação tem como pano de fundo disputas internas.

“A defesa reitera que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo da instrução processual, com observância do devido processo legal, do contraditório e da presunção de inocência, valores que não podem ser relativizados diante de acusações ainda não comprovadas. Por fim, ressalta-se que o tema da diversidade e do respeito à identidade de gênero deve ser tratado com a seriedade que merece, promovendo o debate e a conscientização social, sem que isso signifique abrir mão da verdade, da responsabilidade e das garantias fundamentais que regem o Estado Democrático de Direito”, finaliza.

A denúncia segue para análise da Justiça de Olímpia.

A reportagem solicitou posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o órgão informou que não irá se pronunciar.