Prefeitura aumenta a distância das APP de rios e córregos

As Áreas de Preservação Permanente (APP) das nascentes e afluentes da bacia dos córregos Morais e Biluca, na região do antigo IPA, em Rio Preto, passam a ter um limite de 100 metros (m), ao invés dos atuais 30 m. A alteração foi incluída na nova proposta do Plano Diretor, desenvolvido pela Prefeitura. Mananciais na região dos bairros São Marco e Jardim Gabriela também serão beneficiados com as ampliações da proteção e as novas propostas incluem também a manutenção como via rural da estrada da Matinha - cujo asfaltamento estava previsto. As novas ações foram incluídas pela Secretaria de Planejamento e ainda precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal.

As APPs foram instituídas por lei em 2012 como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar a água, o solo, a fauna, a flora e toda biodiversidade às margens de rios, lagos e nascentes. O aumento do limite das APPs da bacia do Morais e do Biluca era uma das principais reivindicações da mobilização ambiental contra a proposta do novo Plano Diretor - a proposta inicial previa expandir a cidade em direção à bacia, responsável por abastecer a Estação Ecológica e a Floresta Estadual do Noroeste Paulista.

A área da bacia já foi alvo de ações da Defensoria Pública, a qual coloca a ocupação urbana na região, onde estão condomínios, como responsável pela degradação constatada na área nos últimos anos. Levantamento do Instituto de Pesca para o plano de manejo da área aponta uma crise hídrica em curso na bacia desde 2017.

A vazão atual do córrego do Biluca, de 40 litros por segundo (l/s), corresponde apenas a um terço da vazão padrão do córrego, de 60 l/s. O Instituto também aponta redução pela metade da vazão do córrego Morais. A ocupação de áreas de nascentes e o uso de poços profundos são considerados como possíveis causas.

Diante do cenário, grupo formado por Unesp, Instituto de Pesca, Defensoria Pública, ambientalistas e sociedade civil se reuniu em debates e audiências para convencer a Prefeitura a voltar atrás do projeto inicial. O pedido para ampliação das APPs foi atendido em resposta a um pedido da Associação Amigos dos Mananciais (AAMA). "Ouvimos a sociedade. No entendimento de todos, seria uma reivindicação salutar para conservar o meio ambiente", disse o secretário de Planejamento, Israel Cestari.

"Uma notícia muito positiva, porque a expansão urbana ali cresce de forma predatória. Além de você ter qualidade de ar, por conta do reflorestamento", avaliou o presidente da AAMA, Paulo César de Jesus. O pesquisador científico do Instituto de Pesca Nilton Rojas afirma que as mudanças no projeto podem não reverter degradações, mas preservam a bacia como está. "Extremamente importante para toda a comunidade biótica da região, tudo que é vivo ali depende de água. Se você diminui ou acaba com a água, todas as comunidades padecem", explica.

O vice-diretor da Unesp, Fernando Noll, analisou as mudanças como preciosas. "A preservação dos riachos e nascentes dessas microbacias é algo muito valioso e a extensão da zona de proteção certamente contribuirá para que isso se concretize", afirmou. A universidade é a responsável pela gestão da Estação Ecológica.

Outros córregos de Rio Preto também tiveram limite da Área de Preservação Permanente ampliado, como o Capim Grande (região do São Marcos) e o da Anta (região do Jardim Gabriela) que passam a ter 70 m de APP ao invés de 30 m. Em outros oito córregos, a expansão foi de 30 m para 50 m.

As mudanças propostas pelo Plano Diretor serão encaminhadas à Câmara, analisadas e votadas pelos 17 vereadores. Se aprovadas, as áreas deverão ser preservadas. "Devem receber fiscalização, projetos ambientais, manejo nas nascentes que necessitam de recuperação, plantios de árvores em matas ciliares ou em recomposições de áreas, despoluição onde houver poluição, entre outras ações", explicou a secretária do Meio Ambiente, Kátia Penteado. Construções e usos consolidados nas APPs até julho de 2008, poderão ser mantidos, conforme Código Florestal.

Estrada da Matinha

Outra vitória do verde na revisão do Plano Diretor foi a manutenção da estrada da Matinha, a qual contorna a bacia do Morais e do Biluca, como estrada rural. Pelo projeto inicial, a via seria duplicada e asfaltada. "Como exemplo (do risco ambiental), você tem o aumento de incêndios, invasões, depredação e assoreamento na região, como na avenida Abelardo Menezes. Se fizer com a Matinha, o mesmo vai acontecer", finalizou Rojas.

Plano Diretor

O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município e é obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes O plano responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se desenvolvam de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios O documento é elaborado e revisado a cada dez anos. A responsabilidade pela elaboração é da Prefeitura com a participação dos moradores e precisa que a Câmara de Vereadores aprove o Plano Entre as mudanças previstas no projeto apresentado pela Prefeitura, estavam a expansão urbana para perto de córregos e rios de Rio Preto Após apontamentos de professores da Unesp, ambientalistas, órgãos ambientais e setores da sociedade, houve uma atualização do projeto

Atualização Plano Diretor Áreas de preservação permanente das nascentes, córregos e rios Passa de 70 para 100 metros o limite da APP de cada lado dos córregos Morais e Biluca e altera de 30 para 100 m as áreas de preservação permanentes das nascentes e afluentes da bacia na área do antigo IPA que abastece a Estação Ecológica e a Floresta Estadual do Noroeste Paulista Passa de 30 para 70 m o limite de afluentes que contribuem com as águas da Represa Municipal com suas nascentes e afluentes (córregos Capim Grande na região da Vila Azul e Jardim São Marcos) Passa de 30 para 70 m a APP dos córregos São Pedro, da Anta, Piedade e Felicidade Passa de 30 para 50 m a área de preservação permanente dos córregos do Limão, Machado, Messias, Fazenda Velha, Monjolinho, Aroeiras, Limeira e Barreira

Estrada da Matinha A estrada da Matinha deverá manter as características técnicas de estrada rural

Fonte: Secretaria Municipal Planejamento

Debate sobre vazios urbanos

Defensores, juristas e ambientalistas se reuniram nesta sexta-feira, 6, na Unesp, para debater a expansão urbana proposta pelo novo Plano Diretor. O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo apresentou uma nota técnica que faz uma série de críticas à revisão do plano, a começar pela participação popular.

Assinado por três defensores públicos, entre eles Rafael Negreiros Dantas de Lima, o documento afirma que o município não seguiu resolução do Ministério das Cidades ao não apresentar, por exemplo, um estudo de diagnóstico para que a população entendesse o que seria mais importante para a cidade nos próximos dez anos.

Em seguida os defensores apontaram a questão dos vazios urbanos - segundo o IBGE, Rio Preto é a 8ª cidade com maior percentual de áreas vazias entre as cidades do interior. Com exceção da região central, a nota afirma que todas as regiões possuem vazios urbanos e, consequentemente, "má utilização" do espaço urbano. "Exigindo gastos públicos com infraestrutura para áreas cada vez maiores e com pouca população".

O estudo também afirma que a expansão urbana proposta pela revisão do plano "extingue" as áreas rurais do município, o que não justificaria a criação de uma Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo (OOAUS). O documento ainda faz questionamentos, como "privilégios" para imóveis de massas falidas, entre outras perguntas. Uma minuta sobre o debate, que também teve a participação do consultor jurídico do Senado Victor Carvalho Pinto, deve ser enviada ao município nos próximos dias. (FP)