MAIS FISCALIZAÇÃO NAS REDES

Lei Felca definiu objetivamente a proteção de crianças e adolescentes que utilizam plataformas digitais; pais passaram a ser protagonistas no que se refere ao que os filhos fazem e acessam na internet

por Millena Grigoleti Barros

Publicado há 9 minutos

Thalita e André monitoram constantemente o conteúdo e tempo de tela utilizado na internet pelos filhos Antonella, Enrico e Benício (Edvaldo Santos 27/03/2026)

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Entrou em vigor neste mês a lei federal nº 15.211/2025, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital ou Lei Felca, em homenagem ao influenciador que desde o ano passado vem alertando sobre adultização - a presença de crianças e adolescentes na produção e também como audiência de conteúdos inadequados em plataformas digit

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