Justiça de Rio Preto determina interdição de 'hotelzinho' infantil após denúncias de maus-tratos
Vara da Infância e da Juventude identificou indícios de graves violações de direitos de crianças atendidas no local
A Vara da Infância e Juventude de Rio Preto determinou a interdição imediata do "hotelzinho" infantil Turma da Tia Érica, no Solo Sagrado, após identificar indícios de graves violações de direitos de crianças atendidas no local. A decisão foi do juiz Evandro Pelarin, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Segundo a decisão, há denúncias de maus-tratos, incluindo arranhões e hematomas, além de condições insalubres, falta de higiene, insuficiência de cuidadores e isolamento de uma criança com transtorno do espectro autista. As irregularidades teriam sido confirmadas por relatos de pelo menos quatro mães e por registros fotográficos e em vídeo anexados ao processo.
O magistrado também apontou a ausência de registro do estabelecimento junto aos órgãos educacionais competentes, o que reforça a irregularidade do funcionamento. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entidades de atendimento devem garantir condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, exigências que, segundo a decisão, não estariam sendo cumpridas.
A Justiça proibiu o local de receber ou manter crianças sob seus cuidados e determinou o encaminhamento imediato das que estavam no estabelecimento aos pais ou responsáveis legais, conforme orientação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000 por criança.
A decisão também determina o envio de ofícios à Secretaria Municipal da Fazenda, à Vigilância Sanitária, à Secretaria Municipal de Educação e à Polícia Civil para fiscalização, apuração de eventuais crimes e verificação de licenças e autorizações. O Conselho Tutelar e as polícias Civil e Militar também foram comunicados para acompanhamento do caso.
A escola deverá apresentar contestação no prazo legal. A decisão tem caráter de tutela de urgência e foi assinada digitalmente no dia 18 de dezembro de 2025.
Outro lado
A reportagem não conseguiu contato com a direção do "hotelzinho" infantil.
No início da semana, a direção da instituição negou as denúncias de maus-tratos a crianças e afirmou que as informações divulgadas não correspondem à realidade. Em nota, a empresa classificou as acusações como inverídicas e sem qualquer comprovação, alegando que os relatos surgiram em meio a uma disputa judicial envolvendo uma ação em andamento contra antigos proprietários do estabelecimento. De acordo com a nota, nunca houve prática de maus-tratos no local.
O comunicado destaca também que pais e responsáveis sempre tiveram acesso livre às dependências da unidade, com acompanhamento diário da rotina das crianças.
Por fim, a creche informou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e reafirmou o compromisso com a ética, a verdade e a proteção integral das crianças, repudiando a disseminação de informações falsas