A Fundação Faculdade Regional de Medicina de Rio Preto (Funfarme), que administra o Hospital da Criança e Maternidade (HCM) e o Hospital de Base, tem 24 processos judiciais contra três estados brasileiros (Mato Grosso, Rondônia e Tocantins) para cobranças por procedimentos realizados. O valor total da dívida cobrada é de R$ 5,1 milhões, segundo levantamento no site do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Na movimentação mais recente, o TJ condenou o Estado do Tocantins a pagar R$ 196,7 mil pela realização de uma cirurgia cardíaca pediátrica no HCM. O custo total da operação foi de R$ 300,7 mil, mas o estado arcou com apenas uma parte deste valor (R$ 104 mil).

Os procedimentos feitos pela Funfarme atendem a decisões jurídicas nos estados de origem ou a encaminhamentos feitos pelos médicos de cada local. Por diversos motivos, como falta de estrutura hospitalar, por exemplo, os estados fazem uma cotação para a realização do procedimento em outro local e Rio Preto é um dos destinos escolhidos.

As cirurgias cardíacas infantis, em geral, são o motivo das cobranças – o HCM é referência no procedimento. As contas abarcam os custos com cirurgiões, anestesista, clínicos e outros auxiliares, além do pagamento pela utilização da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Caso haja complicações, o tempo excedente do paciente na UTI também é cobrado.

Na decisão que condenou o Estado de Tocantins, a Funfarme foi contratada em 2017 para realizar uma cirurgia de correção de cardiopatia congênita cianogênica – em que há comunicação anormal entre compartimentos ou vasos sanguíneos. O procedimento foi realizado com sucesso em fevereiro de 2018, mas o hospital não recebeu o pagamento na íntegra desde então.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores estão corretos e deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Em segunda instância, o Estado do Tocantins alegou que os valores deveriam seguir a Tabela SUS, que tem custos defasados e mais baratos, mas a Justiça Paulista negou a decisão, por se tratar de um procedimento contratado de maneira particular.

“A cirurgia foi realizada a pedido do ente apelante, que concordou expressamente com o orçamento encaminhado, cujos valores previam a utilização da tabela de preços da rede privada. Não pode o réu agora, em evidente comportamento contraditório, requerer que seja utilizada a tabela do Sistema Único de Saúde”, sentenciou o desembargador da 9ª Câmara de Direito Público do TJ, Oswaldo Luís Palu.