Galpão de marketplace em Rio Preto é interditado pelo Ministério do Trabalho
Fiscais identificaram mais de 100 pessoas trabalhando na informalidade e diversas situações de violações, como restrição do uso do banheiro
O Ministério do Trabalho e Emprego interditou nesta semana um galpão de distribuição de marketplace em Rio Preto após constatar que mais de 100 pessoas trabalhavam na informalidade e sem uso de equipamentos de proteção. Durante a fiscalização, técnicos ainda identificaram violações como restrição para o uso do banheiro e funcionários se alimentando em calçadas.
Sete empresas terceirizadas foram identificadas atuando nos locais fiscalizados.
Segundo o órgão, entre os dias 12 e 19 de maio, a fiscalização constatou que dezenas de trabalhadores realizavam atividades de carga, descarga, separação e movimentação de mercadorias sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
“Além da informalidade, os trabalhadores exerciam suas atividades sem condições mínimas adequadas de conforto, higiene e segurança. Em diversos momentos da fiscalização, foi verificado que os empregados realizavam refeições em calçadas e áreas improvisadas, sem local apropriado para alimentação e descanso”, informou.
No banheiro de um dos galpões fiscalizados, a equipe identificou o aviso: “Somente xixi. Cocô não autorizado. Sujeito a entupir”.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho também constataram ausência de fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), inclusive em atividades com potencial de risco.
Segundo a equipe de fiscalização, muitos trabalhadores atuavam sem orientação adequada sobre riscos ocupacionais, procedimentos de emergência e medidas preventivas contra atropelamentos, choque elétrico, cortes e perfurações.
“Diante das irregularidades encontradas, um dos galpões fiscalizados foi interditado pela Inspeção do Trabalho após a constatação de grave e iminente risco aos trabalhadores. A medida tem como objetivo impedir a continuidade das atividades até que sejam adotadas providências para eliminação dos riscos e adequação das condições de trabalho”.
O MTE alerta, no entanto, que a paralisação das atividades não retira dos empregadores a responsabilidade pelo pagamento integral da remuneração dos trabalhadores atingidos pela medida, inclusive daqueles contratados por diária.
A Inspeção do Trabalho segue apurando as responsabilidades trabalhistas e as condições de contratação dos trabalhadores envolvidos. Autos de infração estão sendo lavrados e outras medidas administrativas poderão ser adotadas conforme o avanço da fiscalização.