Estado concede isenção de ICMS para equipar guardas municipais

Convênio permite a concessão para compras de armas, munições e artefatos como bombas de efeito moral e granadas de fumaça ou luz

por Marco Antonio dos Santos

Publicado em 21/07/2026 às 20:22

Atualizado em 21/07/2026 às 20:27

GCM em ação em Rio Preto: a corporação possui um lote de 182 pistolas semiautomáticas calibre .40. ( Divulgação/Prefeitura)

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) para a aquisição de armas e munições pelas Guardas Civis Municipais. O decreto que ratifica e permite a implementação do benefício foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário

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