Empresária de Rio Preto vai pagar R$ 40 mil a companhia área por uso de atestados falsos para remarcação de voos
Auditoria da empresa apontou que, em pouco mais de um ano, foram 34 solicitações
Uma empresária de Rio Preto e a mãe dela firmaram acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público e pagarão, juntas, R$ 40 mil a uma companhia aérea. Elas teriam apresentado atestados médicos falsos para realizarem 32 remarcações de voos (sem pagamento de taxas) e solicitarem dois reembolsos de passagens aéreas, totalizando um prejuízo de R$ 34,4 mil para a empresa.
O ANPP teve como objetivo a extinção da punibilidade de ambas pelos delitos de uso de documento falso e estelionato. Elas ainda pagarão R$ 10 mil de prestação pecuniária, cujo valor será remetido a instituição social definida pela Vara de Execuções Penais de Rio Preto.
O caso foi comunicado pela companhia área à Polícia Civil por meio de notícia-crime.
Auditoria interna apontou que, entre fevereiro de 2023 e julho de 2024, a empresária, o marido e a mãe dela solicitaram a remarcação ou reembolso dos seus voos agendados mediante a apresentação, por meio eletrônico, de fotografias de atestados médicos supostamente assinados por uma médica de mesmo sobrenome – indicando relação de parentesco.
Esses clientes entravam em contato com a companhia normalmente um dia antes da data do voo – segundo o documento. Na notícia-crime, a empresa pedia a apuração dos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
A Polícia Civil instaurou inquérito e intimou a médica que teria emitido os atestados – que é irmã da empresária. Ela negou a prática e informou que os documentos teriam sido confeccionados pela mãe, sem seu conhecimento. A médica, no entanto, se recusou a fornecer material caligráfico para perícia grafotécnica.
O marido da empresária, que também constava nos pedidos de reembolso e remarcação, também afirmou desconhecer a prática, alegando que deixava sob responsabilidade da esposa a compra de passagens aéreas.
Mediante a confissão de mãe e filha, por terem cometido crime sem violência e em razão da primariedade, foi oferecida a proposta de acordo pelo MP, que foi homologada pela Justiça nesta segunda-feira, 20.
Desde a fase de investigação, a família solicitou sigilo no processo, o que foi negado diversas vezes pela Justiça. A defesa da família voltou a pedir o sigilo após homologação do acordo, mas os autos permanecem acessíveis.