Uma recente decisão judicial na região de Rio Preto condenou pais por abandono intelectual ao manterem ensino domiciliar (homeschooling). O caso, amplamente divulgado pelo Diário da Região, ocorreu em Jales e reacendeu o debate sobre a prática, que ainda depende de regulamentação federal, está em debate no Congresso Nacional e já levou a uma manifestação de Elon Musk nas redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que, embora não seja inconstitucional, a prática carece de uma lei específica para ser aplicada legalmente no país. Portanto, retirar os filhos da escola regular para educá-los em casa ainda pode resultar em processos por evasão escolar e abandono intelectual.

"O homeschooling é imparável!”. Foi com essa declaração que Alícia Denardi, de 15 anos, encerrou sua fala em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater a regulamentação do ensino domiciliar no Brasil.

A adolescente é filha do casal Ieda e Adalto Denardi, condenados em abril pela Justiça de Jales a 50 dias de detenção em regime semiaberto por abandono intelectual das duas filhas – a mais nova tem 11 anos e também esteve na sessão.

"E esse é o único modo da gente conseguir continuar junto, sem eles terem de dormir durante 50 dias com bandidos. Aqueles que roubam coisas dos outros, aqueles que matam os inocentes, aqueles que estupram as mulheres, aqueles que fazem tantas atrocidades que a gente não consegue nem enumerar", disse.

A família, que encabeça um movimento que ganha força e representatividade no Brasil, conseguiu chamar atenção do bilionário Elon Musk. A notícia sobre a condenação do casal foi publicada na rede social X pelo perfil @visegrad24 (considerado conservador), destacando a informação inverídica de que o ensino domiciliar é legal no Brasil.

O texto traz que “o juiz ficou particularmente preocupado ao saber que uma das filhas gosta muito de música cristã e não sabe o que é funk”. A publicação teve alcance de 1,2 milhão de internautas – entre eles o bilionário e dono do X, que comentou: “A mente do juiz foi envenenada pela esquerda lunática da América”. A interação dele na postagem deu ainda mais visibilidade à pauta.

Advogada, pedagoga e especialista em Direito Educacional, Isabelle Monteiro, que representa a família condenada, disse que atende outros casos do tipo. Ela afirmou que a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), onde atua, possui um núcleo para auxiliar juridicamente famílias em homeschooling, estimadas pela associação em cerca de 75 mil.

"A família de Jales foi condenada a 50 dias de prisão em regime semiaberto. Temos uma família de Araucária [PR] condenada a uma multa de R$ 1,4 milhão. Há outra família para a qual foi determinada a suspensão de CNH e multa diária de R$ 2 mil, e já se busca uma família substituta", afirmou.

Com 27 anos de experiência em sala de aula, formação de professores e gestão de escolas públicas e privadas, Ariane Cristina de Mello, que é especialista em Alfabetização e Educação Humanizada considera que o ensino domiciliar é um pleito que – inevitavelmente – tende a ser aprovado, seguindo a tendência de países mais desenvolvidos.

“Há muitas preocupações legítimas que robustecem o debate e que merecem ser consideradas. É importante ter em mente que educação não se restringe à assimilação de conteúdo pedagógico. A esse processo, garantido na proteção de crianças e adolescentes, acrescenta-se também a formação sociocultural que só é possível por meio da interação com as diferenças”, explica.

“Há muitas preocupações legítimas que robustecem o debate e que merecem ser consideradas. É importante ter em mente que educação não se restringe à assimilação de conteúdo pedagógico. A esse processo, garantido na proteção de crianças e adolescentes, acrescenta-se também a formação sociocultural que só é possível por meio da interação com as diferenças”, explica.

A especialista menciona que famílias de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento e até mesmo identificados com altas habilidades enfrentam desafios de inclusão e têm buscado respaldo jurídico para ofertar ensino individualizado e compatível com as condições e necessidades de aprendizado de menores em fase escolar.

“Não podemos concordar que pais definam o que os filhos devem aprender. Mas sim permitir que eles assumam o compromisso de proporcionar aos filhos um ensino amparado em bases curriculares, pedagogicamente estruturado e supervisionado por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação – o que inclui avaliações externas de desempenho e escuta individual da criança que poderá, a qualquer tempo, manifestar o desejo de retornar para a sala de aula”, avalia.