Atividade Delegada da Polícia Militar. O que é?

Provavelmente uma parcela muito pequena da sociedade tenha conhecimento desta modalidade de serviço prestado por policiais militares, mas há uma grande importância nesta atividade e um reflexo bastante significativo na segurança do município.

A Atividade Delegada consiste na realização de ações que são de responsabilidade do Município, as quais são 'delegadas' ao Estado de São Paulo, por um convênio firmado entre o Governo Estadual e os Municípios do Estado, objetivando o emprego de Policiais Militares em seus horários de folga, a fim de desenvolverem atividades de interesse municipal e as atividades próprias da preservação da ordem pública. Ou seja, o policial militar auxilia o município em demandas como fiscalizações de comércios irregulares, na segurança de agentes fiscalizadores, entre outras atividades de interesse, e também realiza o exercício padrão previsto na Constituição Federal, qual seja, o Policiamento Preventivo Ostensivo.

Através deste mecanismo, o município amplia a sua rede de segurança e fiscalização mediante agentes devidamente capacitados, treinados e equipados, os quais guardam as responsabilidades de suas ações na instituição Polícia Militar do Estado de São Paulo, preservando o município de eventuais embates judiciais e também não compromete a folha de pagamento com funcionários aposentados.

Os veículos utilizados para as atividades desempenhadas durante a atividade delegada podem ser tanto do Município quanto do Governo Estadual (PMESP). Caso sejam do município, são realizadas as adaptações para caracterizá-lo como viatura Policial Militar, podendo variar o tipo de veículo conforme a necessidade das atividades a serem desempenhadas, por exemplo, caminhonetes para apreensão de mercadorias provenientes do comércio ilegal, motocicletas para fiscalização de trânsito, entre outros.

A Atividade Delegada aproximou a Força Pública do Governo Estadual e as demandas carregadas pelos municípios, trazendo maior segurança e tranquilidade ao cidadão, que perceberá maior eficiência e respeito no empenho de seus impostos recolhidos.

1º Tenente PM Iuri Filipe dos Santos
Oficial da Polícia Militar